O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à própria Corte julgar uma ação aberta contra o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por corrupção passiva.
A decisão, de quinta-feira (19), atende em parte a um pedido feito pela defesa do ex-deputado.
Cunha se tornou réu em outubro, por decisão da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O operador Lúcio Funaro também virou réu no caso.
Gilmar Mendes manteve válida a decisão que tornou Cunha réu.
Para o ministro, os fatos imputados a ele se deram enquanto ele estava no cargo de deputado federal e em razão de suas funções exercidas nessa posição.Play Video
O ministro entendeu que deve ser aplicado ao caso o entendimento que está sendo discutido no STF sobre a ampliação do alcance do foro no Supremo para autoridades.
Já há maioria formada no Supremo para ampliar a regra de foro, fixando que a competência do STF para analisar os casos é mantida mesmo depois de a autoridade deixar o cargo. Esse entendimento, contudo, ainda não é definitivo e está sendo julgado.
O ministro Nunes Marques paralisou a discussão em setembro com um pedido de vista (mais tempo para análise).
Conforme Gilmar Mendes, esse entendimento deve ser adotado ao caso de Cunha.
“Mostra-se necessário o deslinde da questão suscitada à luz dessa tese endossada pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ainda que não concluído em definitivo o julgamento, de modo a garantir a segurança jurídica na condução do processo penal e preservar a competência do Tribunal”, afirmou.
A decisão do ministro foi dada em uma ação movida pela defesa de Eduardo Cunha.
A ação penal aberta contra o ex-deputado refere-se à atuação de um grupo de congressistas que, sob comando de Cunha, teriam elaborado requerimentos de investigação na Câmara com intuito de constranger empresários da Construtora Schahin a pagar vantagens indevidas.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), teria sido solicitado um valor de R$ 98 milhões da empresa após o rompimento de uma barragem em Rondônia construída por um consórcio formado pela construtora.
O inquérito que apurou essas suspeitas começou tramitando no STF, e foi remetido à primeira instância da Justiça por causa da perda de foro dos alvos.
