Com 503 representantes dos 139 municípios tocantinenses aconteceu nesta segunda-feira,30, em Palmas a segunda edição do projeto do Fundo Nacional de Assistência Social, intitulado FNAS pelo Brasil.
Este ano, o evento tem como tema o ‘Executa SUAS’, Programa Nacional de Eficiência da Gestão Financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), uma iniciativa estratégica voltada para o aprimoramento da execução financeira da política de assistência social. O programa busca promover maior integração entre os setores contábil, jurídico e de licitações dos entes federados, tornando os processos mais ágeis, eficientes e transparentes, além de garantir a aplicação adequada dos recursos do Suas.
A abertura oficial do evento contou com a participação da senadora do Tocantins, professora Dorinha Seabra, representantes do FNAS, a secretária de estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Cleizenir dos Santos, a Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Débora Francisca; a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Maria Nágila Práigida; o Coordenador do Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS (FETSUAS), Emanuel Aires do Nascimento; e representante da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Luzia América.
O coordenador geral de Gestão de Transparências do FNAS, Pablo Wanzeller, reafirmou a importância do apoio técnico que o evento possibilitou aos governos do estado e municípios e parabenizou a organização: “O evento foi muito bem organizado pelo governo do Tocantins, agregou um bom público, um sucesso no número de municípios capacitados. Nós atingimos nosso objetivo”.
De acordo com a secretária estadual da Setas, Cleizenir dos Santos, o FNAS pelo Brasil é uma importante soma de esforços em prol da assistência social e completa: “Trata-se de um momento especial em que nos unimos para alinhar e aprender. É um momento de aprimoramento das equipes e precisamos estar afinados para que a política de assistência social seja executa adequadamente e possibilite entregar serviços de qualidade aos usuários do Suas”.
A presidente do Ceas, Maria Nágila Práigida reafirmou a importância da interação entre as diferentes esferas de governo e a sociedade civil: “Esse encontro é de extrema relevância para a política pública de assistência social porque se encontram Governo Federal, Estado e Municípios, debatendo, alinhando e sanando todas as dúvidas em relação a execução dos recursos”.
Representando a gestão municipal da política de Assistência Social a presidente do Coegemas, Débora Francisca Dutra, defendeu: “A Assistência Social é um desafio complexo que requer a colaboração de todos, juntos nós podemos superar esses desafios e criar oportunidades para que as pessoas possam ter melhor qualidade de vida”.
Já o articulador do FETSUAS, Emanuel Aires disse que o evento é muito importante, porque “quando os fundos não são operacionalizados com eficiência, orientação e conhecimento, a má execução prejudica a ofertas dos serviços que são realizados pelos trabalhadores do Suas”, reafirmou o representante.
Entre os inscritos no evento estiveram secretários municipais de assistência social, técnicos responsáveis pela gestão dos Fundos de Assistência Social, membros do Controle Social dos municípios e contadores.
Programação da manhã
A programação da manhã teve início com a apresentação do Selo FNAS pelo coordenador de Análise de Prestação de Contas do FNAS/MDS, Odikleber da Silva Almeida. Trata-se de uma certificação concedida pelo Fundo para reconhecer estados e municípios que demonstram excelência na gestão financeira, orçamentária, contábil e regulatória da Política de Assistência Social. Ele avalia a qualidade da gestão dos recursos do Suas.
Na sequência, o coordenador de Análise de Mérito no FNAS, Herton Batista Cavalcante proferiu a palestra com o tema ‘Portaria 1044/2024 emenda fundo e emendas contratos de repasses: desvendando e aprimorando conhecimento’
A Portaria 1044/2024, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), trata de novas diretrizes para transferências de recursos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Suas. Especificamente, ela altera a forma como os recursos são repassados para os municípios e estados, incluindo aqueles provenientes de emendas parlamentares, e estabelece normas para a execução desses recursos. O instrumento visa modernizar a gestão da assistência social, trazendo maior clareza e eficiência na transferência e utilização dos recursos.
Para a secretária municipal de Assistência Social de Santa Maria do Tocantins, Elaise Cirqueira, foi um momento de muito aprendizado e de informações para os municípios, principalmente para aqueles que, como ela, estão no primeiro ano de gestão. “Além de mim, trouxemos uma equipe composta pela presidente do Conselho Municipal, a responsável pela prestação de contas e nossa secretária executiva, todas bastante afiadas e dispostas a tirar todas as dúvidas”, declarou a gestora.
Programação da tarde
No período vespertino o tema abordado foi a Portaria 1043/2024 que trata sobre a execução dos recursos federais e prestação de contas. A palestra intitulada ‘Dia a Dia da Prática da Gestão do Fundo de Assistência Social’ foi proferida pelo coordenador de Análise de Prestação de Contas do FNAS/MDS, Odikleber da Silva Almeida.
A referida portaria, publicada em 24 de dezembro de 2024, pelo MDS, estabelece novas regras para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo no Suas. Essa portaria revoga a anterior (nº 113/2015) e traz mudanças importantes para a gestão dos recursos do Suas.
O presidente do CMAS de Brejinho de Nazaré, Clorivaldo Gomes da Silva, falou da importância do evento para auxiliar os novos gestores: “As novas gestões ainda tem muita dificuldade por falta de conhecimento, e esse é o momento de aproveitar para aprender como usar os recursos de forma adequada. Enquanto Conselho Municipal, também viemos aprender para atuar em parceria com o município”.
Atendimento individualizado aos municípios
Concomitante às palestras a coordenadora geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FNAS, Bruna Angélica Silva Ribeiro, realizou atendimentos individualizados aos municípios que apresentam saldo em conta sem utilização: “Esses municípios têm o dinheiro, mas precisam aprender a utilizar. Estamos orientando para que façam uso desses recursos do modo adequado, possibilitando a política de assistência social realmente funcionar”, explicou a coordenadora.
Foram 22 municípios tocantinenses a receberem essas orientações. Um deles é a capital do estado. O secretário-executivo da Secretaria de Ação Social do município de Palmas, Amilson Rodrigues, disse que a situação decorre das dificuldades encontradas para a utilização dos recursos no exercício anterior: “Para nós esse encontro é de grande valia, estamos assumindo a gestão há apenas seis meses e estamos organizando nossa equipe. É necessário passar por essas capacitações para planejar melhor e executar os recursos que estão disponibilizados”.
FNAS
O FNAS pelo Brasil é uma iniciativa do Fundo Nacional de Assistência Social em parceria com os governos estaduais. No Tocantins, o evento contou com a presença dos seguintes técnicos do Fundo: Coordenador Geral de Gestão de Transparências do FNAS, Pablo Wanzeller Pinheiro; Coordenador de Análise de Mérito no FNAS, Herton Batista Cavalcante; Coordenador de Análise de Prestação de Contas do FNAS/MDS, Odikleber da Silva Almeida; Coordenadora Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FNAS, Bruna Angélica Silva Ribeiro.
