O acúmulo de exceções ao arcabouço fiscal de 2024 a 2026 pode resultar em um volume de R$ 163,8 bilhões. Para o próximo ano, a se confirmarem todas as previsões fora da meta, o montante pode chegar a até R$ 88,5 bilhões.
O arcabouço foi aprovado em 2023 para vigorar a partir de 2024. O objetivo da ferramenta pública é orientar o controle dos gastos públicos e levar as finanças do resultado de déficit para superávit.
Déficit é quando o governo tem mais despesas do que receitas; superávit é quando acontece o contrário.
As exceções ao arcabouço tinham caráter inicial de contemplar gastos que não poderiam ser planejados e incluídos no orçamento, mas valor foi crescendo ao longo dos anos.
No próximo ano, há a previsão de exceção de R$ 88,5 bilhões. Do total, R$ 10 bilhões se referem a déficit com estatais. Para as Forças Armadas, estão previstos R$ 5 bilhões que não entrarão nas contas para apuração do resultado fiscal do governo diante do arcabouço fiscal.
Os R$ 10 bilhões de exceção para estatais estão associados à grave crise financeira do Correios. Só até setembro, o prejuízo acumulado no ano era de R$ 6 bilhões. Na última quinta-feira (4/12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não descartou um aporte do Tesouro Nacional à estatal, desde que seja aprovado um plano de reestruturação.
2024 e 2025
Com base no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), elaborado pelo Tesouro Nacional, em 2025 ficarão de fora da contabilidade para verificar o cumprimento da meta fiscal 43,3 bilhões.
Em 2024, conforme a Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, foram excluídos R$ 32 bilhões da meta fiscal. A maior parte do valor foi referente a recursos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul, como forma de apoio por causa da calamidade decorrente das chuvas e também auxílio para reconstrução do estado.
A meta fiscal do arcabouço
Em 2025, a meta fiscal é de déficit zero. No entanto, há uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) (R$ 31 bilhões) para mais ou para menos. Com as exceções ao arcabouço, o governo espera um resultado dentro do limite inferior, ou seja, déficit de até 31 bilhões para este ano.
A meta fiscal para o próximo ano é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões, com intervalo de 0,25% para cima ou para baixo, ou seja, o piso inferior é de déficit zero.
“Ainda que a intenção de se criar bandas em torno do centro da meta de resultado primário seja interessante do ponto de vista da acomodação de choques inesperados, na prática, de acordo com o observado nos dois últimos anos, o Poder Executivo tem perseguido o piso da banda ao longo da execução financeira dos exercícios. Isso configura, na prática, um desvio em relação à meta de primário fixada nas diretrizes orçamentárias”, pontua relatório da Instituição Fiscal Independente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem alertado o governo para que mire no centro da meta e não o limite da tolerância.
Consequências dos gastos
Quando o governo tem déficit, ou seja, gasta mais do que arrecada, precisa tomar empréstimos. Uma das consequências desta maior necessidade de tomar empréstimos é apontada pelo mercado como uma maior taxa de juros.
Atualmente, a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano. O percentual é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), cujo colegiado se reúne nesta terça e quarta-feira (10/12) para definir se mantém, eleva ou reduz o índice.
