A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) encaminhou ofício ao governo federal com uma lista com 13 propostas para ação e mitigação dos impactos da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, principalmente ao campo. A lista inclui suspensão imediata de pagamentos de parcelas de crédito rural, renegociação de dívidas com prazo alongado de 15 anos, liberação de recursos emergenciais, como auxílios e benefícios sociais, alteração no programa de seguro rural e crédito extraordinário.
O ofício foi encaminhado aos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro; do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Na terça-feira, após reunião da bancada ruralista em Brasília, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, disse que a situação deve ser tratada com a mesma excepcionalidade da época da pandemia. A ideia é que não haja restrição orçamentária para atender as demandas.
“O valor será o quanto for necessário. Quando teve a pandemia, o Congresso brasileiro fez a PEC de guerra, abrimos possibilidade de o governo fazer ações conforme necessidade. O governo aumentou os gastos em R$ 1 trilhão. Para o Rio Grande do Sul, acredito que não precisará de tudo isso, só saberemos o quanto será necessário quando souber impacto em cada setor”, disse Souza, em entrevista coletiva.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) disse que compete ao parlamento conceder ao governo federal os instrumentos necessários para intervir e atender às demandas. Ele salientou que a principal medida, após a ação emergencial, será a construção de um projeto de resiliência climática para o país.
Reconstrução
“Depois da reconstrução, que deve durar de seis a sete meses, o principal será nós cobrarmos um efetivo projeto de resiliência climática do governo, feito dentro do parlamento, para Estados e municípios se encaixarem, senão essa situação vai se repetir ano a ano”, disse na coletiva.
Mourão defendeu também a desoneração da folha de pagamento, medida que havia sido prorrogada por lei até 2027, mas que foi suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Esse também foi um dos pedidos apresentados por entidades gaúchas ao Ministério da Agricultura ontem. “Construção de um diálogo direto e permanente junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária e o Ministério da Fazenda para o monitoramento de políticas implementadas ao socorro à cadeia produtiva do agronegócio do estado do Rio Grande do Sul, destacando a suspensão de medidas da Secretaria da Receita Federal do Brasil que visam a cobrança previdenciária sobre a folha de pagamentos, conforme recente liminar concedida pelo STF, atendendo demanda da AGU que solicitou a suspensão de dispositivos da Lei da Desoneração (Lei 14784/2023)”, diz ofício enviado ao secretário de Política Agrícola, Neri Geller, por associações de empresas cerealistas, produtoras de biodiesel e do setor frigorífico do Rio Grande do Sul.
Confira a lista de propostas da FPA ao governo federal:
- Renegociação de dívidas de custeio, investimentos e de renegociações anteriores, com prazo de até 15 anos, incluído três de carência, visando a recuperação completa das cadeias agropecuária atingidas pelos eventos extremos;
- Liberação imediata de recursos emergenciais para apoiar os produtores rurais afetados (auxílios, benefícios sociais, FGTS, etc.);
- Desenvolvimento e Implementação de uma política de seguro rural que ofereça segurança adequada em eventos climáticos extremos, garantindo a renda a renda dos produtores atingidos, e a continuidade das atividades desenvolvidas;
- Empenho de Recursos do Sistema Financeiro da Habitação na reconstrução de moradias rurais atingidas por eventos climáticos extremos.
- Linha de crédito rural extraordinária, que viabilize a retomada das atividades rurais atingidas, bem como, garanta capital de giro para os produtores rurais.
- Programa de renegociação de crédito rural não bancário, que garanta a suspensão imediata de pagamentos, com juros equalizados por recursos de fundo compatível ou do Tesouro Nacional.
- Suspensão de tributos e contribuições incidentes sobre a atividade e/ou patrimônio do produtor rural atingido pela calamidade.
- Direcionamento de ações prioritárias aos produtores rurais pessoa física;
- Direcionamento das emendas de comissão para atendimento de demandas ligadas a enchente no RS
- Extensão das condições estabelecidas ao RS a outros estados em situação semelhante.
- Aprovação do PL 397/2024 – autoriza a prorrogação de financiamentos de crédito rural, em municípios afetados por eventos climáticos extremos, reconhecido estado de calamidade.
- Manejo de carcaças animais vitimadas pela calamidade, de forma a evitar a proliferação de doenças para seres humanos e animais.
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