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Frente Parlamentar do Agronegócio debate Moratória da Soja e seus impactos no Tocantins

O evento, realizado em Palmas, foi uma iniciativa da Aprosoja Tocantins

Ascom por Ascom
12/12/2024
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
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Frente Parlamentar do Agronegócio debate Moratória da Soja e seus impactos no Tocantins

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Na manhã desta quinta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Tocantins sediou um importante debate promovido pela Frente Parlamentar do Agronegócio, que reuniu parlamentares, produtores e especialistas para discutir os impactos da “Moratória da Soja” no estado.

O evento aconteceu às 9h30, na sala de reuniões da Presidência, e contou com a presença de Thiago Rocha, especialista em Política Agrícola, convidado pela Aprosoja TO.

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Com ampla experiência em assessoria a produtores rurais em temas relacionados a políticas públicas, Thiago Rocha atualmente orienta os estados de Rondônia, Mato Grosso, Pará e Tocantins na questão da Moratória da Soja.

Durante o encontro, Rocha apresentou uma análise crítica sobre os quase 18 anos de vigência da medida, destacando que ela não conseguiu evitar ataques externos contra a sustentabilidade da produção brasileira e que, além disso, ignora direitos constitucionalmente garantidos aos produtores rurais.

Caroline Schneider Barcellos, presidente da Aprosoja Tocantins, ressaltou a importância de proteger o estado de restrições injustas e arbitrárias.

“Embora o Tocantins não esteja diretamente afetado pela Moratória da Soja aplicada na Amazônia, é amplamente sabido que as mesmas tradings e organizações que estabeleceram esse acordo vêm intensificando esforços para limitar o uso da terra no Cerrado, desrespeitando nossas leis. Caso seja aplicada ao bioma, a Moratória pode comprometer o potencial de crescimento das comunidades tocantinenses, criando bolsões de pobreza e limitando oportunidades econômicas para milhares de cidadãos”, afirmou.

A presidente também destacou o papel transformador da agricultura no desenvolvimento socioeconômico.

Citando o exemplo de Mato Grosso, Caroline enfatizou como a produção agrícola elevou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e reduziu a dependência de programas sociais.

Ela reforçou que os produtores — pequenos, médios ou grandes — não devem ser marginalizados por atuarem dentro da lei e não aceitarão interferências de empresas e entidades que buscam controlar a produção nacional.

A Frente Parlamentar do Agronegócio, criada durante a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2023), tem como objetivo defender os interesses dos produtores tocantinenses em parceria com o Governo do Estado, a Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), sindicatos rurais e outros representantes do setor.

Durante o evento, foram discutidas medidas para proteger os produtores de acordos comerciais, como a Moratória da Soja, e para evitar que empresas repassem os custos da recém-aprovada Lei Antidesmatamento Europeia (EUDR) aos produtores rurais.

O encontro destacou a necessidade de que as tradings assumam sua responsabilidade em equilibrar o mercado, em vez de transferir obrigações extralegais para os produtores.

Próximos passos

A Frente Parlamentar do Agronegócio, em articulação com o Governo do Estado, deve apresentar um projeto de lei para estabelecer parâmetros legais na concessão de benefícios fiscais e terrenos públicos.

O objetivo é garantir que a renúncia fiscal seja direcionada exclusivamente a empresas comprometidas com o desenvolvimento econômico e social do estado, evitando incentivos a práticas que prejudiquem o progresso do Tocantins.

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