Em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 18, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) foram informados quanto ao andamento da revisão do Plano Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse) e debateram sobre a inclusão das pautas pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no plano e no Conesp/TO.
“A finalidade do Conselho de Segurança Pública é exatamente essa, discutir todos os temas pertinentes a melhoria dos serviços e trazer para o centro da discussão mais atores que possam, juntamente com as forças policiais, elaborar propostas e otimizar o atendimento à população”, destacou o secretário executivo da Segurança Pública, Reginaldo de Menezes Brito.
“Estamos cumprindo a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública quanto à necessidade de revisão do Pesse e esperamos em breve apresentar uma versão atualizada para apreciação de todos os membros do Conselho”, complementou o secretário executivo do Conesp, delegado Ricardo Real.
O coronel Marizon Marques destacou o caráter norteador do Pesse para as ações de segurança. “O Pesse é algo muito importante para nós, pois direciona e norteia todo o trabalho da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, o que nos permite saber quais os problemas e planejar ações para melhorar nossos índices”, destacou.
Criança e Adolescente
Durante a reunião, a assistente social e educadora popular Bárbara Xavier, que atua no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Glória de Ivone (Cedeca/TO), fez uma explanação quanto à necessidade otimizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, no sentido de não revitimitizá-las.
“Quando uma criança ou um adolescente precisa de um atendimento por causa de uma violência sofrida, ela tem que passar por vários serviços e em cada um deles tem que prestar as mesmas informações, causando ainda mais dor e sofrimento. A nossa proposta é criar um sistema de registro único que possa ser compartilhado por toda a rede, para que essa situação não mais ocorra e que, já no primeiro atendimento, todas as informações sejam lançadas nesse sistema e que no próximo serviço que ela vá buscar, ela não precise relatar toda a violência mais uma vez”, ressaltou Bárbara.
A assistente social destacou o Tocantins já conta com um Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e que a criação desse mecanismo de registro único está em consonância com os artigos 86 e 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como com a Lei 13.431/17 que institui o SGDCA. “Estamos trazendo esse tema ao Conselho para que os membros tenham ciência do que está acontecendo e da necessidade de obedecer a legislação em sua integralidade”, finalizou.
Após a apresentação, os membros do Conesp/TO deliberaram por formalizar junto à Secretaria da Segurança Pública, a necessidade de estudar a concepção de um sistema de registro comum a todos os atores e que o tema também será pautado nas próximas reuniões das câmaras técnicas de Direitos Humanos e de Modernização e Desenvolvimento da Segurança Pública.
Eleição Conesp
Sobre a Eleição do Conesp/TO para o biênio 2024-2026, o conselheiro Mário Pinto destacou a necessidade de aumentar a participação popular no Conselho. “Temos mobilizado as pessoas para que elas participem das eleições e o mais interessante é que pessoas de todo Estado possam participar, que o Conesp possa criar meios das nossas abordagens não ficarem restritas apenas à Capital”, ressaltou.
O secretário executivo Ricardo Real informou que a presidência do Conesp/TO tem convidado diversas instituições com perfil para compor o colegiado. “Estamos provocando, no bom sentido, a participar do Conesp, divulgando que período de inscrição está aberto e convidando elas a participarem, para que haja mais participação da sociedade”, informou.
A eleição ocorrerá no dia 17 de setembro deste ano. As inscrições para o processo eleitoral são gratuitas e estarão abertas até o dia 9 de agosto. Todas as informações pertinentes ao pleito podem ser conferidas neste link Eleições Conesp/TO.
Posse novos membros
Na ocasião foram empossados no Conesp/TO, a coronel Andreya de Fátima Bueno, representando o Corpo de Bombeiros; Hugle Carneiro Ivo Dias, representando a Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins (AAGTRANSI/TO); e Thaís Mara de Mello, representando a Secretaria de Estado da Saúde (SES).
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