A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), desempenha papel fundamental na fiscalização de empresas que comercializam e realizam manutenção em extintores de incêndio no Estado. A atuação segue normas nacionais voltadas à segurança e à qualidade desses equipamentos.
Com o objetivo de fortalecer a cooperação institucional e promover o compartilhamento de informações técnicas, o técnico em Metrologia da AEM, Bruno Santana, reuniu-se nesta terça-feira, 7, com TC Wellington Souza Moura, diretor de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O encontro ocorreu no quartel da corporação e teve como foco apresentar as normas do Inmetro relacionadas à comercialização e à manutenção de extintores, além de discutir futuras capacitações conjuntas.
Fiscalização e segurança
A manutenção adequada dos extintores é considerada essencial para garantir a eficácia do equipamento em situações de emergência. No Brasil, a regulamentação do setor é conduzida pelo Inmetro, responsável por estabelecer normas técnicas e acompanhar a conformidade das empresas que atuam nesse mercado.
Atualmente, as regras estão definidas na Portaria nº 58/2022, que estabelece o Regulamento Técnico da Qualidade e os critérios para avaliação da conformidade dos serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio.
Durante as fiscalizações realizadas pela AEM, os agentes verificam se as empresas estão devidamente registradas no sistema do Inmetro, se utilizam corretamente o selo de conformidade e se seguem os procedimentos técnicos previstos na regulamentação. Quando são identificadas irregularidades, podem ser aplicadas penalidades administrativas, como advertências, multas, suspensão das atividades ou até cancelamento do registro.
Registro obrigatório
A legislação determina que empresas responsáveis por serviços de inspeção e manutenção de extintores devem possuir registro no Inmetro para atuar legalmente. O cadastro comprova que o estabelecimento atende aos requisitos técnicos e estruturais exigidos pela regulamentação.
Entre as exigências estão a disponibilidade de equipamentos adequados, instalações apropriadas e profissionais capacitados para executar os serviços de manutenção, inspeção e recarga dos extintores.
Garantia de qualidade
A Portaria nº 58/2022 também estabelece procedimentos de avaliação da conformidade, que incluem auditorias e análise das condições de funcionamento das empresas registradas.
Esses processos têm como objetivo garantir que os serviços sejam realizados de acordo com padrões técnicos e que os extintores recebam manutenção adequada, incluindo recarga, testes e substituição de componentes quando necessário. Além disso, os equipamentos devem possuir identificação e rastreabilidade após a manutenção, permitindo acompanhar o histórico de intervenções realizadas.
Para o presidente da AEM, Denner Martins, a fiscalização é essencial para assegurar a confiabilidade dos equipamentos utilizados no combate inicial a incêndios.
“O controle sobre o setor é fundamental para garantir a confiabilidade dos extintores utilizados no país. Equipamentos mal mantidos ou serviços realizados por empresas não qualificadas podem comprometer a eficácia no combate inicial a incêndios”, destaca o gestor.
