O governo federal está preparando um pacote de medidas para tentar conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras, que segue em patamar elevado mesmo após iniciativas recentes de renegociação de dívidas.
A proposta, em discussão na equipe econômica, envolve uma combinação de crédito mais barato, uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ampliação de programas de renegociação e possíveis restrições ao uso de plataformas de apostas on-line, as chamadas bets.
A iniciativa é tratada como uma nova etapa de políticas voltadas ao crédito e ao consumo, em um contexto em que o endividamento das famílias continua pressionando a renda e limitando o crescimento econômico.
Integrantes do governo avaliam que o problema ganhou caráter estrutural, impulsionado não apenas pelos juros elevados, mas também pela expansão do crédito caro e por mudanças recentes no padrão de consumo, como o avanço das apostas on-line.
Como a alta dos juros impacta no endividamento das famílias
- Juros mais altos encarecem parcelas de empréstimos, financiamentos e, principalmente, do cartão de crédito e cheque especial;
- Quem já está endividado passa a comprometer uma fatia maior da renda mensal para pagar as mesmas dívidas;
- Com crédito mais caro, trocar uma dívida por outra com juros menores se torna mais difícil. Além disso, com parcelas mais altas e menos margem no orçamento, cresce o risco de atraso ou calote;
- Famílias evitam novas dívidas e bancos ficam mais restritivos, o que reduz a circulação de dinheiro na economia.
Um dos principais eixos do pacote é a criação de mecanismos de garantia pública para facilitar a renegociação de dívidas. Na prática, o governo assumiria parte do risco de inadimplência, o que tende a incentivar bancos a oferecer melhores condições aos consumidores, com juros mais baixos e prazos mais longos.
A ideia é utilizar ou reforçar instrumentos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO), já empregado em programas anteriores, permitindo a troca de dívidas mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, por linhas de crédito mais baratas.
Além de atingir pessoas já inadimplentes, a proposta deve contemplar também famílias que ainda estão com as contas em dia, mas apresentam alto comprometimento da renda com dívidas.
A avaliação dentro da equipe econômica é de que atuar apenas após a dívida concreta tem efeito limitado e que é necessário antecipar o problema, evitando que mais consumidores entrem em situação de inadimplência.
Uso do FGTS
Outro ponto em análise é a possibilidade de uso do FGTS para quitar ou amortizar dívidas. A medida ainda não está fechada e enfrenta resistências dentro do próprio governo, já que o fundo tem como finalidade principal financiar habitação e servir como proteção ao trabalhador em caso de demissão.
Ainda assim, a equipe econômica considera que a liberação parcial dos recursos pode ter impacto relevante ao permitir que famílias eliminem dívidas com juros elevados, reduzindo o comprometimento da renda no curto prazo.
O pacote também deve envolver negociação direta com bancos e instituições financeiras para ampliar a oferta de crédito mais barato. A estratégia é incentivar a substituição de dívidas de alto custo por modalidades com juros menores, reduzindo o peso das parcelas no orçamento das famílias.
O governo aposta que, com o apoio de garantias públicas, será possível acelerar esse movimento e ampliar o alcance das renegociações.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta está sendo discutida com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Ao se fazer uma análise, se a gente achar que for razoável a utilização para refinanciamento de algumas dívidas, isso vai ser admitido”, disse após se reunir com lideranças do PT.
Limitação de Bets
As apostas on-line entraram no centro das discussões como um dos fatores que contribuem para o aumento do endividamento. O crescimento acelerado das bets nos últimos anos acendeu um alerta dentro do governo, diante de relatos de consumidores que recorrem a crédito para financiar apostas.
Por isso, uma das medidas em estudo é restringir o acesso a essas plataformas para pessoas que aderirem a programas de renegociação, além de avaliar limitações no uso de determinadas formas de pagamento.
As discussões ocorrem em meio a dados que mostram a persistência do endividamento em níveis elevados. Mesmo após programas como o Desenrola Brasil, o volume de dívidas das famílias continua alto, com forte presença de modalidades de crédito com juros elevados.
Para a equipe econômica, esse cenário reduz a capacidade de consumo e se torna um obstáculo adicional para a retomada do crescimento.
O novo pacote deve funcionar como uma versão mais ampla das iniciativas anteriores, com foco não apenas na renegociação de débitos já existentes, mas também na prevenção do endividamento excessivo.
“Vai ter mais de uma linha, seja para família, seja para o trabalhador informal, seja para o MEI, para que a gente consiga perfilar e oferecer uma condição melhor para essas pessoas. Como contrapartida, o que a gente vem discutindo muito é que a gente limite o posterior endividamento dessas pessoas, com, por exemplo, bets, com apostas digitais”, explicou Durigan.
Apesar das linhas gerais já estarem desenhadas, o conjunto de medidas ainda não foi finalizado e pode sofrer ajustes antes do anúncio oficial, que ainda não tem data marcada.
A expectativa é que o governo apresente a proposta nos próximos dias, em uma tentativa de aliviar o orçamento das famílias, reduzir a inadimplência e destravar o consumo. Além de melhorar a imagem do governo Lula em ano eleitoral.
