Em 8 de dezembro de 1945 foi criado o Dia da Justiça, em homenagem ao Poder Judiciário. Desde então, a data é um feriado forense nacional para todos os servidores da Justiça brasileira.
Dessa forma, salvo as hipóteses previstas em lei, não há expediente comum, e os prazos processuais, que começam ou terminam nesta segunda-feira (8/12), ficam automaticamente prorrogados para amanhã, 9 de dezembro, que é o primeiro dia útil subsequente à pausa.
O Decreto nº 8.292/45, que institui a data, foi assinado por José Linhares, presidente do Brasil entre 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946, e Antônio de Sampaio Dória, que atuou como ministro da Justiça.
Apesar disso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Dia da Justiça foi celebrado oficialmente pela primeira vez em 1950, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
“No feriado forense e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria regulará o plantão judiciário, designando juízes para conhecer de medidas urgentes em geral”, diz o primeiro parágrafo do artigo 60, do decreto.
“O Dia da Justiça convida à reflexão sobre a importância das instituições para a consolidação da cidadania. A data destaca a missão de garantir direitos, proteger liberdades e oferecer caminhos seguros para a solução de conflitos”, destacou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais.
Confira aqui as portarias que garantem feriado em alguns dos principais tribunais do país.
Dados da Justiça hoje
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o maior litigante brasileiro, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual. Todos os dias, são ajuizadas 7 mil novas ações previdenciárias, a maioria sobre verbas alimentares. Já a execução fiscal, que é o processo instaurado pelo Poder Público para o pagamento de tributos, é responsável pelo maior volume de ações no país.
De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), os últimos dados dão conta de que, mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no final do ano passado, “uma redução de 3,5 milhões de casos (5,3%) em comparação com o ano anterior”.
Segundo o relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, “o Judiciário reduziu o acervo e alcançou produtividade histórica em 2024”.
