O Sebrae Tocantins promove de 26 a 30 de agosto, na Casa do Empreendedor, em Palmas, mais uma edição do Feirão do MEI. O evento tem como objetivo atender empreendedores interessados em negociar dívidas ativas e débitos em atraso.
Durante o feirão os Microempreendedores Individuais (MEIs) poderão negociar débitos previdenciários inscritos em dívida ativa há mais de um ano, desde que o valor consolidado seja igual ou inferior a cinco salários mínimos. A adesão à transação estará disponível exclusivamente para o CNPJ do MEI até às 19 horas do dia 30 de agosto de 2024.
Amaggeldo Barbosa, gerente do Sebrae, explica que entre os benefícios oferecidos estão a entrada facilitada, que é 5% do valor total da dívida, sem desconto, em até cinco meses. Já o pagamento do saldo restante, neste caso em até 55 meses, com desconto de 50% sobre o valor total. Prestações mínimas, não inferiores a R$ 25,00, ajustadas mensalmente com juros Selic e acréscimo de 1% ao mês de pagamento, conforme a portaria PGFN nº 10.826.
O Feirão do MEI é um evento gratuito focado em oferecer suporte e oportunidades de regularização financeira aos microempreendedores individuais que conta com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem).
