Em meio ao impasse no Congresso Nacional sobre o projeto de lei (PL) que acaba com a isenção para compras de até US$ 50 em sites internacionais, o Ministério da Fazenda trabalha para afastar este tema da discussão sobre a necessidade do governo federal de elevar suas receitas.
Assim como fez Fernando Haddad em reunião na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara na última semana, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, sinalizou em entrevista à CNN que a pasta faz esforço no momento para destacar a distorção concorrencial gerada pela isenção.
“O debate sobre a taxação de importações não tem relação com a arrecadação. Não há nenhuma previsão no Orçamento nem deste ano, nem do próximo para a isso”, disse Ceron.
Acontece que setores da economia nacional reclamam que pagam impostos sobre suas mercadorias enquanto as importações contam com a alíquota zero. Assim, segundo os empresários, a competição se torna inviável, levando fábricas e negócios a diminuírem operações e até fecharem.
Considerando que este debate já é centro de gravidade para polarizações por si só, a pasta vê como danosa a possibilidade de a discussão se misturar com outro tema que requer comunicação cuidadosa junto à sociedade, as medidas arrecadatórias.
Ceron defende que este deve ser uma “discussão regulatória, sobre concorrência desleal”. No momento a Fazenda estuda medidas para compensar a desoneração da folha de setores e municípios, que deve vigorar em 2024, mas a “taxa das blusinhas” não está neste “rol” de possibilidade.
“Taxa das blusinhas” balança Congresso
Se por um lado os setores pressionam parlamentares com dados sobre os danos aos empregos causados pela isenção, por outro a impopularidade de defender a taxação também pesa para os congressistas. Estes movimentos vêm “balançando” o Legislativo.
A avaliação do relator da proposta na Câmara, Átila Lira (PP-MA), é de que o caminho mais adequado para chegar a um meio-termo seria reduzir a alíquota do imposto previsto para a taxação das compras.
Atualmente, o texto prevê 60% de taxa sobre os produtos importados, mas a sugestão discutida com líderes do governo, na quarta-feira (22), diminui o percentual para até 47%. A proposta é um “jabuti” inserido no texto que estabelece o novo programa automotivo Mover.
A CNN mostrou que PT e PL se uniram contra a taxação. Tanto Lula quanto Bolsonaro fizeram chegar às bancadas que a ordem é para derrubar a medida, considerada impopular em ano eleitoral.
Nas demais legendas, o tema segue em aberto. A percepção de líderes partidários consultados pela CNN é de que nesta semana, sem acordo, a proposta teria grande chance de ser derrotada em plenário.
A Fazenda não defende ou descarta publicamente a medida, mas pede aos parlamentares que se debrucem sobre a argumentação promovida pelos setores, as distorções à concorrência e resultados do Remessa Conforme — criado para monitorar a entrada destes produtos no Brasil.
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