O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a Fazenda encontrou fraudes nas compensações PIS/Cofins.
Em Brasília, o chefe da equipe econômica indicou que o uso irregular das compensações pode ser de aproximadamente R$ 25 bilhões.
Haddad disse que essas fraudes ocorrem quando os empresários fazem o “uso indevido” do mecanismo, ao declarar créditos ilegítimos que não são reconhecidos pela Receita Federal.
O ministro reforçou que a Fazenda e a Receita vão administrar uma ferramenta para que sejam declaradas e monitoradas essas subvenções, a fim de impedir que o déficit das contas públicas aumente, e que serão “tomadas providências”.
“Nós vamos responsabilizar criminalmente quem frauda dolosamente. Não o sujeito que por falta de dinheiro não conseguiu recolher imposto ou porque se enganou, não estamos falando disso”, afirmou Haddad.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta terça-feira (11), devolver parte da Medida Provisória (MP) do PIS/Cofins. O anúncio foi feito por Pacheco no plenário do Senado. Ao lado dele, estava o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“O que se observa na parte substancial dela (da MP) é uma inovação com a alteração de regras tributárias que geram um enorme impacto para o setor produtivo, sem que haja a observância da regra constitucional da ‘noventena’”, afirmou Pacheco.
A “noventena”, explicou Pacheco em discurso, é a regra constitucional que define que uma regra sobre contribuições só poderia valer 90 dias após a publicação da lei que o prevê, o que não estaria incluído MP apresentada pelo governo.
Apresentada na semana passada pelo Ministério da Fazenda, a medida provisória do PIS/Cofins visa compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios.
A medida provocou reações de setores econômicos, que acusaram o governo de falta de diálogo, despreocupação com redução de despesas e aumento da insegurança jurídica.
Para Pacheco, a devolução é uma medida acertada tanto do ponto vista constitucional e político quanto econômico.
Em contrapartida, Haddad avaliou que não houve erro por parte da pasta ou do executivo ao editar a MP e apontou que devoluções já aconteceram outras vezes.
Por outro lado, foram mantidos os trechos que preveem que empresas com benefícios fiscais devem prestar informações à Receita Federal, sob risco de multa sobre receita bruta. Sobre o que foi aproveitado por Pacheco, Haddad apontou que “ajuda muito”.
“Essas medidas servem para os contribuintes explicarem o que estão fazendo, dizer em que lei está fundamentando a prevenção, o que facilita a fiscalização”, afirmou o ministro.
“Precisamos de algo para esse ano”
Ao ser questionado se a devolução da MP colocaria a agenda fiscal da Fazenda no limite, Haddad alegou que a proposta não tem caráter arrecadatório.
Contudo, ao ser apontado se a regulamentação dos jogos de azar poderia servir como uma medida de compensação, o ministro disse que seria pouco comparado ao que é necessário.
“Só conseguiríamos arrecadar daqui a três, quatro anos. Esses cassinos, hotéis são projetos enormes. Precisamos de uma coisa para esse ano”, disse Haddad.
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