Em meio ao esforço do governo federal para enxugar gastos, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) restringindo compras e contratações até o fim do ano.
As medidas são válidas apenas no âmbito do Ministério da Fazenda. Agora, ficam suspensos os atendimentos de demandas que envolvam o uso de recursos orçamentários para:
- realização de eventos;
- aquisição de assinaturas digitais de agências de notícias;
- ativação de posto de trabalho terceirizado;
- ativação de posto de estágio remunerado;
- aquisição de bens e mobiliário;
- realização de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas;
- ativação de serviço de telefonia móvel; e
- realização de treinamento e capacitação de servidores.
Também ficam suspensos os processos de contratação em tramitação que acarretem despesas para o ano de 2025.
A portaria também proíbe a emissão de passagens aéreas internacionais na classe executiva, com exceção dos bilhetes emitidos para o deslocamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em maio, a equipe econômica anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 com o objetivo de cumprir o arcabouço fiscal em 2025.
Além do corte, o governo aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para assegurar o cumprimento da meta fiscal. A medida, no entanto, gerou repercussão negativa no mercado financeiro e no Congresso Nacional e, agora, aguarda decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes do STF determinou a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.
