O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), realizou uma vistoria técnica no trecho da Rodovia TO-080 que liga Palmas a Luzimangues, com foco na ponte Governador José Wilson Siqueira Campos e no aterro da via. O relatório da fiscalização, conduzida entre 27 de janeiro e 7 de fevereiro de 2025, revelou falhas graves e potenciais riscos à segurança da rodovia, exigindo intervenções por parte da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). A conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da Quinta Relatoria e relatora dos atos da Ageto, determinou ações emergenciais.
A fiscalização identificou uma série de problemas estruturais e de manutenção que afetam a rodovia, com especial atenção para a Ponte Siqueira Campos. Entre os principais pontos estão:
Infraestrutura da Ponte: Rachaduras e buracos no pavimento, remendos mal executados e falhas na drenagem da ponte. Elementos de segurança como guarda-corpos e muretas de proteção estão danificados, comprometendo a segurança dos motoristas e pedestres.
Pavimentação e sinalização: O pavimento da rodovia está deteriorado, com buracos, fissuras e afundamentos, sinalizando problemas de qualidade na execução da obra e deficiência na drenagem. A sinalização horizontal está desgastada, o que dificulta a orientação dos motoristas, especialmente em condições de baixa visibilidade ou chuva.
Sistema de contenção e passeio para pedestres: As defensas metálicas (guard-rails) estão amassadas e desalinhadas, colocando em risco os motoristas que trafegam no local. Além disso, o passeio para pedestres está obstruído por vegetação invasiva e sujeira acumulada, dificultando a passagem e expondo os pedestres ao risco de acidentes.
Iluminação e segurança: A fiscalização encontrou postes enferrujados, luminárias quebradas e fios expostos, tornando o trecho ainda mais perigoso à noite. Apesar de uma placa indicar manutenção programada, a equipe do TCE não encontrou registros de serviços executados.
Estruturas de suporte e fundações: O talude do aterro, que dá sustentação à ponte, apresenta erosão e a presença de vegetação nas áreas de drenagem, o que pode comprometer a estabilidade da estrutura. Além disso, foi constatado lixo acumulado e a falta de inspeções adequadas nas fundações da ponte.
Recomendações
A CAENG sugeriu uma série de medidas imediatas para resolver as falhas estruturais e garantir a segurança da rodovia. As ações urgentes incluem:
Recapeamento asfáltico e revitalização da sinalização; reforço da estrutura da ponte, incluindo a substituição de elementos danificados, como guard-rails e postes de sustentação; melhoria no sistema de drenagem, com limpeza e desobstrução das saídas pluviais; manutenção do sistema de iluminação, com a substituição das lâmpadas queimadas e a proteção dos fios expostos; inspeções detalhadas e reparos nas fundações e gabiões, com o intuito de evitar riscos adicionais.
Notificação
Em despacho, a conselheira Doris de Miranda Coutinho notificou a Ageto e determinou providências imediatas. A agência tem o prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado, com um cronograma para execução das melhorias necessárias.
A conselheira Doris também determinou que a Ageto apresente todos os documentos relacionados à manutenção da rodovia e das obras de infraestrutura, incluindo qualquer diagnóstico existente sobre os problemas estruturais, e os prazos previstos para as correções.
Além dos riscos imediatos de acidentes de trânsito, ressaltou a importância da manutenção da rodovia para a economia local, “considerando que o trecho é de grande movimentação, ligando Palmas a Luzimangues, além de ser um ponto estratégico para o transporte de pessoas e mercadorias”, destacou.
A relatora enfatizou que o Estado precisa destinar recursos orçamentários para a preservação e conservação do patrimônio rodoviário, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme trecho de sua decisão, “a situação da Ponte Siqueira Campos reflete um problema mais amplo de manutenção da infraestrutura rodoviária no Estado, que necessita de investimentos contínuos para garantir a segurança e a mobilidade da população”.
