Um grupo formado por entidades, economistas e personalidades assinaram uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O pedido foi entregue nessa quarta-feira (24/9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).
Entre as personalidades estão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, os ex-diretores do Banco Central Aldo Luiz Mendes, Alvir Alberto Hoffman, Luiz Fernando Figueiredo, Maurício Costa de Moura, Paulo Sergio Neves de Souza, Tony Volpon e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney.
Em trecho da carta, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), o grupo pede a inclusão da votação da PEC da autonomia do BC na pauta da comissão “com a maior brevidade possível”.
PEC de autonomia do BC
- A PEC nº 65/2023 visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, ao conferir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de garantir a gratuidade do Pix e blindá-lo de interferências externas.
- A proposta também define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades.
- O Banco Central diz que a medida será fundamental para ter mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários ao exercício para cumprir sua missão institucional com “neutralidade, eficiência e resiliência”.
Eles afirmam que os recentes reveses que o Pix sofreu, como as investigações promovidas pelos Estados Unidos e os ataques ao sistema, “evidenciam que é urgente proteger o Pix e garantir que o Banco Central, responsável pelas regras e infraestruturas centrais, tenha condições de aprimorar os mecanismos de segurança e supervisão das instituições envolvidas”.
Segundo a ANBCB, o presidente da CCJ se mostrou favorável ao texto da PEC e deve pautá-la após conversar com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele relatou que encontrará o senador para tratar de pontos da proposta.
Para o grupo, o atraso na votação da PEC de autonomia do BC “traz riscos concretos para o Brasil com possibilidade de impacto em toda a sociedade brasileira”. Eles destacam que, atualmente, apenas 33 servidores são responsáveis por regular, supervisionar, operar, monitorar, combater fraudes e desenvolver novas funcionalidades do Pix.
Confira as entidades que assinaram a carta:
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
- Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag)
- Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
- Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac)
- Associação Comercial de São Paulo
- Associação Brasileira de Câmbio (Abracam)
- Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos (Pagos)
- União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs)
- Associação dos Empresários e Mei do Distrito Federal (ASSEMDF)
- Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
- Associação Brasileira de Empresas Tokenizadoras e Blockchain (ABToken)
- Associação Brasileira de Bancos Internacionais (Abbi)
- Digital Currencies Governance Group
- Instituto Brasileiro de Inovação e Tecnologia (Ibit)
- MEI
- Zetta
Economistas e ex-diretores:
- Henrique de Campos Meirelles (ex-presidente)
- Aldo Luiz Mendes (ex-diretor)
- Alvir Alberto Hoffman (ex-diretor)
- Isaac Sidney Menezes Ferreira (ex-diretor e procurador geral do BC)
- Luiz Fernando Figueiredo (ex-diretor)
- Maurício Costa de Moura (ex-diretor)
- Paulo Sergio Neves de Souza (ex-diretor)
- Tony Volpon (ex-diretor)
- Kelly C.G. Massaro (presidente da ABRACAM)
- Marina Delmondes de Carvalho Rossi (Doutorado em Yale)
- José Luiz Rossi Junior (Doutorado em Yale)
- Victor Candido (MsC UnB)
- Mateus Maciel (Doutorado em Tübinge)
- João Caetano Leite (PUC-Rio)
