Através de um requerimento que busca o cumprimento do Decreto 131/2025 de 27/02/2025.
A explicação dada pela vereadora é que a ausência da regulamentação gera insegurança jurídica e desorganização administrativa, além de dificuldades na gestão dos espaços destinados aos sepultamentos.
“Há relatos de que estariam ocorrendo cobranças de valores à população, o que reforça a urgência na aplicação integral do decreto para garantir transparência, legalidade e equidade na prestação desse serviço público essencial” arrematou Euliene ao PORTAL LJ.
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