O recente ataque militar dos Estados Unidos à Venezuela, que resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, gerou dúvidas no mundo do esporte por conta da Copa do Mundo 2026 e das Olimpíadas 2028, que estão marcadas para ocorrer nos Estados Unidos.
Em teoria, entidades como a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional (COI) poderiam impor sanções aos EUA por violarem normas internacionais de paz e direitos humanos, conforme previsto nos estatutos que enfatizam a promoção da harmonia global e o respeito à integridade territorial.
No entanto, o peso político e econômico dos norte-americanos torna qualquer punição prática altamente improvável, de acordo com especialistas. Além disso, em precedentes históricos de sanções por conflitos armados, como o banimento da Rússia após a invasão da Ucrânia em 2022, as punições foram motivadas pela recusa de outros países em competir contra o agressor, o que não deve ocorrer nesse novo caso.Play Video
Exemplos semelhantes incluem a suspensão da antiga Iugoslávia durante as guerras nos Bálcãs, devido a sanções da ONU, e da África do Sul pelo apartheid.
“A Carta Olímpica e os estatutos da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional enfatizam a promoção da paz. Em tese, uma intervenção militar unilateral poderia ser considerada incompatível com esses princípios, como ocorreu com a Rússia em 2022 e com a África do Sul durante o regime do apartheid. Na prática, porém, a aplicação dessas normas nunca foi neutra ou uniforme, sendo profundamente influenciada por fatores políticos”, afirma João Vitor Cândido, especialista em relações internacionais pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).
Dilema expõe as fragilidades da governança esportiva global
O conflito armado iniciado pelos EUA contra a Venezuela, ocorrido no sábado (3/1), foi justificado como uma ação para combater o narcotráfico e a corrupção no regime de Maduro. Porém, a operação, que incluiu bombardeios e a invasão terrestre, é considerada ilegal pela maioria dos especialistas em direito internacional, violando a Carta das Nações Unidas.
Essa carta proíbe ataques armados contra a integridade territorial de outro país, salvo em casos de legítima defesa ou com autorização expressa do Conselho de Segurança da ONU. No entanto, analistas veem pouca chance de sanções internacionais efetivas, como as do Tribunal Penal Internacional (TPI) ou da ONU, devido ao poder de veto dos EUA no Conselho de Segurança.
Esse cenário geopolítico agora respinga no esporte, onde os EUA são protagonistas absolutos: o país co-sedia a Copa do Mundo de 2026 ao lado de Canadá e México, e Los Angeles abrigará os Jogos Olímpicos de Verão de 2028. Qualquer sanção poderia afetar não só a participação de atletas americanos, mas também a realização desses megaeventos.
Tanto a Fifa quanto o COI têm estatutos que vinculam o esporte a valores como paz, direitos humanos e promoção do desenvolvimento humano. A Fifa, por exemplo, assume a responsabilidade de respeitar, mas nunca na história puniu por causa da violência e sim por filiados à entidade não querem competir contra. Já a Carta Olímpica, no caso do COI, enfatiza o papel do esporte na construção de um mundo pacífico e no respeito aos direitos fundamentais.
Essas seriam as consequências práticas se houvesse sanções esportivas aos EUA, de acordo com especialistas:
- Jogos Olímpicos de Los Angeles 2028 ficariam juridicamente comprometidos;
- Haveria disputas contratuais bilionárias com patrocinadores, emissoras e federações;
- Próprio sistema olímpico enfrentaria uma crise existencial.
O Estatuto da Fifa não prevê sanções automáticas por ações militares estatais, mas permite intervenções em nome da integridade institucional e da segurança. O COI, por sua vez, poderia invocar a “Trégua Olímpica”, uma tradição que promove a paz durante os Jogos, para justificar restrições.
De olho no passado
O esporte não é alheio a punições decorrentes de conflitos armados, segundo o especialista João Vitor. Nos anos 1990, a então Iugoslávia foi banida de competições internacionais durante as guerras nos Bálcãs, ficando fora da Eurocopa e dos Jogos Olímpicos. Mais recentemente, após a invasão da Ucrânia em 2022, a Rússia sofreu sanções severas: Fifa e Uefa suspenderam clubes e seleções russas de torneios internacionais, enquanto o Comitê Olímpico Internacional (COI) permitiu apenas a participação de atletas sob bandeira neutra, sem hino ou símbolos nacionais.
O pesquisador destaca ainda outros precedentes históricos. “A principal diferença está na ausência de respaldo coletivo internacional. No caso de Manuel Noriega, no Panamá, em 1989, a intervenção ocorreu antes da consolidação do atual regime jurídico pós-Guerra Fria e ainda hoje é considerada ilegal por muitos juristas. Já no Iraque, em 2003, apesar das controvérsias, houve uma tentativa de vinculação a resoluções prévias do Conselho de Segurança da ONU e um discurso de ameaça à paz internacional. No caso hipotético em questão, não há resolução do Conselho de Segurança nem consenso internacional mínimo, o que torna a ação juridicamente mais isolada e difícil de enquadrar como exceção legítima”, explica.
Segundo Cândido, a normalização desse tipo de intervenção representa um risco institucional. “A normalização de ações unilaterais sob o argumento de ‘justiça criminal’ ou ‘direitos humanos’ enfraquece a neutralidade política que o movimento olímpico afirma defender”, alerta.
Ele acrescenta que as exceções previstas no direito internacional — como a autodefesa (artigo 51 da Carta da ONU) ou autorização do Conselho de Segurança — não se aplicariam, já que exigiriam a comprovação de um ataque armado atual ou iminente, além de critérios rigorosos de necessidade e proporcionalidade. “Mandados judiciais transnacionais não autorizam o uso da força militar em território estrangeiro sem o consentimento do Estado afetado. Portanto, qualquer justificativa legal seria altamente controversa e frágil à luz do direito internacional contemporâneo”, conclui.
Apesar dos precedentes históricos, especialistas são categóricos ao afirmar que eventuais punições esportivas aos Estados Unidos são “quase impossíveis”. Os motivos extrapolam o campo jurídico: os EUA representam o maior mercado comercial do esporte global, com enorme influência sobre patrocinadores, direitos de transmissão e a própria logística das grandes competições. Qualquer sanção teria impacto financeiro bilionário e provocaria abalos institucionais significativos.
“Não é realista pensar nesse cenário. As sanções esportivas do passado ocorreram quando houve condenação internacional ampla, forte pressão de federações nacionais e alinhamento geopolítico dominante. No caso dos Estados Unidos, seu peso econômico, midiático e institucional, além de sua centralidade como financiador, sede e organizador de megaeventos, torna sanções por parte da FIFA ou do COI politicamente improváveis, ainda que juridicamente debatíveis”, avalia o especialista.
Procurados pelo Metrópoles, o COI e a Fifa não responderam.
Outros casos de punição por interferência governamental ou violações éticas
As autoridade do Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) já emitiram punições em outros casos de graves violações à Carta Olímpica, como em casos de interferência governamental ou violações éticas no Afeganistão, sob o regime talibã, ou na Guatemala devido à corrupção em 1996.
A suspensão do CON do Afeganistão em 1999 foi motivada pela proibição imposta pelo regime Talibã à prática esportiva por mulheres, o que contrariava o princípio de não discriminação de gênero e resultou na exclusão do país dos Jogos de Sydney 2000 (suspensão revogada apenas após a queda do regime em 2001).
Outro caso foi o da Guatemala, suspensa em outubro de 2022 devido à interferência judicial e governamental em processos internos e estatutos, o que impediu a participação sob bandeira nacional até a suspensão ser provisoriamente levantada em 2024, após negociações que garantiram o retorno à normalidade para os Jogos de Paris. Essas medidas visam proteger a independência do esporte em relação à política e assegurar a boa governança, sempre priorizando, quando possível, a participação dos atletas.
