O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (4), no âmbito da investigação das vendas das joias sauditas, pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Em março, a PF já havia indiciado o ex-presidente no caso das fraudes em cartões de vacina. Ele refuta as acusações nos casos.
O que significa ser indiciado?
Uma pessoa investigada passa à condição de indiciada quando o inquérito policial aponta pelo menos um indício de que ela cometeu determinado crime.
O indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia, com base em evidências colhidas em depoimentos, laudos periciais e escutas telefônicas, entre outros instrumentos de investigação.
Quando o inquérito é concluído, a autoridade policial encaminha o documento ao Ministério Público.
O Ministério Público — no caso, o Federal — passa a analisar se há provas contra o indiciado. Se considerar que sim, é apresentada uma denúncia à Justiça.
Condição de réu
Assim que o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o denunciado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.
O réu tem garantido o direito de defesa. Após responder a processo, ele pode ser absolvido ou condenado a cumprir pena.
Conforme o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.
Entenda o caso
O caso das “joias sauditas” apura um suposto plano de negociação de joias milionárias, que foram presenteadas a Bolsonaro por autoridades estrangeiras. As peças teriam sido omitidas e vendidas no exterior.
A situação envolveu, além de Bolsonaro, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o pai dele, o general Mauro César Cid.
Além dos dois, o advogado do ex-presidente, Frederick Wassef, e o tenente do Exército Osmar Crivelatti, foram alvos da investigação.
Como apurou a CNN, Mauro Cesar Cid tentava vender as joias em Miami, nos Estados Unidos, enquanto Crivelatti era responsável por cuidar das joias.
Em maio, a Polícia Federal colheu imagens nos EUA – onde as joias seriam legalizadas.
