Um pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada atualmente por Paulo Gonet, em breve. O envio do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é de praxe e partiu de uma notícia-crime protocolada por uma vereadora de Recife, capital de Pernambuco.
A PGR deve ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.
Decisão recente da Corte estipulou que o foro por prerrogativa de função no Supremo segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Dessa forma, quando a vereadora Liana Cristina (PT) enviou uma notícia-crime ao STF envolvendo Bolsonaro, a Corte encaminhou o caso à PGR para manifestação.
Segundo Liana, que elaborou a peça em conjunto com o advogado Victor Fialho, Bolsonaro fez chamamentos públicos para uma manifestação no Rio de Janeiro sobre o concedimento de anistia aos condenados e investigados pelo 8 de janeiro de 2023 “como incitação de novos atos antidemocráticos e violação da garantia da ordem pública”.
Na última semana, o político do PL se tornou réu no processo do STF que investiga a elaboração de um plano de golpe em 2022.
“Os atos de incitação à anistia aos condenados e investigados foram convocados para os dias 15 e 16 de março de 2025, pouco antes da data aprazada para julgamento da admissibilidade da denúncia do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, marcada para 25 de março de 2025, nos processos em questão”, diz o texto enviado pela petista ao STF.
Para a vereadora, “é evidente que o Noticiado [Bolsonaro] consumou o crime de embaraço ou obstrução à ação penal em curso, ao divulgar, por meio das redes sociais, um vídeo convocando a população para participar de manifestações contra o sistema judiciário brasileiro”.
As postagens de Bolsonaro sobre a manifestação seriam, ainda conforme a peça, “uma postura reiterada e atentatória às instituições da República”.
Com isso, a vereadora pediu a prisão preventiva do ex-presidente para “garantir a ordem pública e a instrução processual” e restrição de Bolsonaro para que ele não possa convocar novas manifestações “que possam incitar atos antidemocráticos”.
O andamento processual no STF mostra que o pedido de vista à PGR para manifestação no caso foi feito no dia 19 de março. A procuradoria disse não ter recebido a peça ainda para emitir um parecer.
