O edital de abertura do 5º Exame Nacional da Magistratura (Enam 2026.1) foi divulgado nesta terça-feira (3/3), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O exame se destina à habilitação de bacharéis em direito com interesse em participar de concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e tribunais dos estados, Distrito Federal e territórios.
Por se tratar de um exame para habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, não implica o preenchimento de vagas ou concorrência.
O exame, que consiste apenas em prova objetiva, será realizado em todas as capitais brasileiras, em 7 de junho. O exame terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília.
Serão 80 questões sobre as disciplinas:
- direito constitucional (podendo ser incluídas questões de direito constitucional do trabalho, direito constitucional tributário e normas constitucionais de processo penal),
- direito administrativo,
- noções gerais de direito e formação humanística,
- direitos humanos,
- direito processual civil,
- direito civil,
- direito empresarial e
- direito penal.
Será considerado habilitado o candidato que conseguir ao menos 70% de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, ao menos 50%.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas entre 9 de março a 9 de abril, pelo site conhecimento.fgv.br/exames/enam/5exame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120. Não serão aceitos como comprovantes da conclusão do curso de bacharelado em direito diplomas de programas de pós-graduação na área.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
