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Empresas antecipam cobrança de “taxa das blusinhas” em compras internacionais

Nova legislação prevê que compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados

CNN por CNN
24/07/2024
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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A taxação das compras internacionais de até US$ 50 dólares será antecipada para o próximo sábado (27), pelo menos para as plataformas Shoppe e Aliexpress.

A decisão de antecipar a taxação foi tomada pelas próprias empresas. Para a AliExpress, a antecipação vai acontecer devido ao prazo necessário para os ajustes da Declaração de Importação de Remessas (DIR).

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Em nota, a empresa disse que a cobrança será comunicada aos clientes e parceiros nos canais oficiais do e-commerce durante as etapas das compras.

A Shein afirmou que seguirá rigorosamente a aplicação da legislação, que determina a vigência da nova alíquota do imposto de importação a partir das a partir de 0h de 1º de agosto, durante o registro da declaração de importação à Aduana.

Porém, a empresa explica que, na prática, compras feitas até dois ou três dias antes dessa data poderão ser tributadas com o novo imposto de importação, já que existe um intervalo entre o momento da compra e a declaração à Aduana.

A Shopee também precisa fazer a Declaração de Importação de Remessas (DIR) para as compras feitas a vendedores internacionais, assim como os seus concorrentes.

Sobre isso, a empresa disse à CNN que a taxa de importação também será aplicada nas plataformas da empresa a partir do próximo sábado, já que os pedidos que forem feitos nesta data terão a Declaração de Importação de Remessas (DIR) emitida somente a partir do dia 1º de agosto.

“Os valores serão calculados e detalhados na finalização da compra. A empresa esclarece ainda que os consumidores que comprarem dos mais de 3 milhões de lojistas nacionais não haverá impacto”, disse a empresa em nota.

Definida no final de junho deste ano, a nova legislação prevê que as compras de até US$ 50 serão taxadas em 20% de Imposto de Importação, além do ICMS cobrado pelos estados. Já os produtos entre US$ 50 e US$ 3.000 continuarão sendo taxados em 60% de Imposto de Importação.

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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