A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta nesta quinta-feira (5/3) com votações de requerimentos e dois depoimentos, do presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Rodrigo Ortiz D´Avila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão. Acompanhe a partir das 9h:
A sessão retoma os trabalhos cercada de polêmica e tensão. Além da prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo de investigação da CPMI, o colegiado encara uma queda de braço com o Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelos parlamentares.
Nesse caso, a cúpula da CPMI do INSS avalia, junto à advocacia do Senado, quais recursos podem ser apresentados após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu a quebra de sigilo de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva (PT), o “Lulinha”, na manhã de ontem.
O requerimento faz parte dos documentos votados em bloco na quinta-feira (26/2) junto à quebra de sigilo do filho do presidente Lula — nesse dia, houve briga entre os parlamantes após a aprovação do requerimento.
Para Dino, a modalidade de votação não permite a profundidade de discussão de cada requerimento e disse, na decisão, que o poder atribuído às comissões parlamentares de inquérito “não admite a devassa indiscriminada à vida privada dos cidadãos”.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que o colegiado “exerceu o seu papel constitucional” e disse que Dino, que já foi senador, tem um “claro desconhecimento” sobre o “funcionamento do processo legislativo em CPIs”.
“A comissão apenas exerceu o dever constitucional de autorizar medidas investigativas como fazem CPIs do Congresso Nacional há décadas. Investigar não é condenar e investigar é buscar a verdade. Também causa estranheza a alegação de que não teria havido um debate ou fundamentação adequada nos requerimentos aprovados pela comissão. Isso simplesmente não corresponde à realidade dos fatos”, disse.
Calendário de depoimentos
Carlos Viana definiu, nessa terça-feira (3/3), o calendário de depoimentos da comissão em março. Entre as audiências previstas estão a da presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, e a de um ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Audiências da CPMI do INSS:
- 5/3 (quinta-feira) – Cecílio Galvão, advogado convocado pela CPMI;
- 5/3 (quinta-feira) – Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, presidente da Dataprev;
- 9/3 (segunda-feira) – Leila Pereira, representante da Crefisa;
- 9/3 (segunda-feira) – Marcelo Kalim, representante do C6 Bank;
- 11/3 (quarta-feira) – Augusto Lima, proprietário do Banco Pleno e ex-sócio de Daniel Vorcaro;
- 12/3 (quinta-feira) – Paulo Negreiros, tesoureiro da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura).
O prazo de funcionamento da CPMI termina em 28 de março, um sábado. A previsão é de que, sem prorrogação, os trabalhos encerrem em 26 de março.
Viana tentava um encontro com Davi Alcolumbre (União-AP), desde o fim de 2025, mas o presidente do Congresso não o respondia. O senador chegou a ameaçar recorrer ao STF para pedir a extensão dos trabalhos.
“Conversei com ele rapidamente [hoje], e ele me disse que ainda não tomou uma decisão. [Davi] ouviu meus argumentos, quantidade de documentos, habeas corpus e me disse que em breve dará um posicionamento. Vou aguardar mais uns dias para entrar com um mandado de segurança no STF. Fiquei muito esperançoso com a fala do presidente Davi”, declarou Viana.
