O governo orientou sua base na Câmara, durante a análise do projeto de lei que regulamentava as bets, a votar contra uma emenda para restringia apostas de beneficiários do Bolsa Família e adultos inscrito no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
A orientação contraria os movimentos mais recentes de ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social), de buscar formas de minimizar ou até impedir o gasto em apostas por pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Um estudo do Banco Central indicou que, só em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix. A despesa média foi de aproximadamente R$ 100 por apostador.
Na votação em plenário do projeto de lei 3626, no dia 13 de setembro de 2023, o partido Solidariedade apresentou um destaque — trecho para ser analisado à parte — que poderia ter mudado o texto do projeto.
O líder da sigla, deputado Áureo Ribeiro (RJ), usou o microfone para defender uma emenda que vedava apostas por devedores inadimplentes inscritos em entidades de proteção ao crédito, de pessoas inscritas nos programas do governo federal e no CadÚnico, bem como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Não se pode permitir que as pessoas que estão no BPC e no CadÚnico usem uma plataforma, fiquem viciadas e tenham mais prejuízos em sua vida emocional e pessoal”, disse Ribeiro.
“Eu queria pedir apoio aos mais vulneráveis do Brasil porque quem está no BPC, quem está no CadÚnico, não pode ser apostador de jogos esportivos no nosso país”.
Em seguida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que conduzia a sessão, pediu as orientações dos líderes das bancadas.
O líder do governo, José Guimarães, foi taxativo: “O governo encaminha ‘não’, presidente, à emenda”.
O deputado Merlong Solano (PI), na condição de vice-líder do PT, orientou os parlamentares do partido na mesma linha. Ele ressaltou o aspecto arrecadatório do texto.
“O projeto substitutivo está muito bem estruturado, estabelecendo a tributação e a regulamentação das apostas esportivas. E direcionando recursos para áreas estratégicas, como a seguridade, a educação, o esporte. Enfim, é não à emenda”, disse Solano.
O destaque acabou sendo rejeitado por 342 contrários e apenas 82 a favor, além de oito abstenções.
O PSOL foi o único partido, além do próprio Solidariedade, que votou a favor da emenda.
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) foi responsável por orientar o PL — principal partido de oposição.
“Entendemos, de maneira pessoal, que a emenda apresentada pelo deputado Áureo tem pertinência. Jogos de azar não fazem bem a ninguém, endividam os mais pobres”, resumiu.
Sóstenes, no entanto, preferiu liberar sua bancada diante de divergências.
Consultado pela CNN sobre sua emenda, o deputado Áureo Ribeiro disse nesta segunda-feira (30): “O governo foi contra o destaque quando defendi a matéria. Agora o governo vai falar que não sabia?”.
