O colegiado de autoridades da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) votou para a aprovação da resolução que proíbe os cigarros eletrônicos, durante votação na tarde desta sexta-feira (19).
Dos cinco membros, todos votaram pela proibição: o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, as diretoras Danitza Passamai Buvinich e Meiruze Souza Freitas, e os diretores Daniel Pereira e Rômison Rodrigues Mota.
A resolução em votação na agência inclui a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, como pods e vapes.
Entre as razões apresentadas pelos diretores, a popularidade dos produtos entre jovens e a carência de estudos científicos sobre os efeitos do uso, foram as mais citadas.
Em seu voto, Barra Torres também citou o uso dos DEFs (cigarros eletrônicos) frequentemente colocado como alternativa menos prejudicial ao cigarro comum.
“Os cigarros eletrônicos são, frequentemente, promovidos como uma alternativa menos prejudicial aos cigarros convencionais. No entanto, até a data, não foi comprovada que a comercialização de cigarros eletrônicos como produtos de consumo tenha trazido um benefício para a saúde pública. Em vez disso, estão a aumentar as evidências alarmantes sobre seus efeitos adversos na saúde da população”, explicou o diretor.
Barras Torres completou o voto: “São necessárias medidas urgentes para prevenir a utilização de cigarros eletrônicos e combater a dependência da nicotina, juntamente a uma abordagem abrangente ao controle do tabaco e à luz das circunstâncias nacionais.”
Nota da Abifumo
Em reação à proibição, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) se manifestou apontando pontos a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos.
Em nota, a associação mencionou resoluções de outros países que autorizam a venda dos cigarros eletrônicos, e cita o resultado da consulta pública promovida pela própria Anvisa sobre o tema.
Na consulta pública, 37% dos participantes foram favoráveis a manter esses produtos proibidos no país, enquanto 59% disseram ter opinião diferente ou contrária. Entre profissionais da saúde, a proibição foi bem avaliada por 61%.
Leia íntegra
Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO
Ao manter a proibição para fabricação, comercialização e transporte de cigarros eletrônicos de maneira legal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ignora o aprendizado de mais de 80 países que já autorizaram a venda de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) com regras claras para controle fitossanitário, restrição de pontos de venda e tributação dos fabricantes. EUA, Canadá, União Europeia, Japão e diversos outros países buscaram regulações inteligentes que protegem os consumidores, permitindo que eles adquiram produtos legais e testados, em vez de financiar o crime organizado.
Até hoje, a proibição dos cigarros eletrônicos não impediu o avanço do consumo no Brasil. Além de 3 milhões de consumidores adultos regulares, 6 milhões afirmam já ter experimentado o produto (Ipec 2023), um crescimento de cerca de 600% desde 2018.
O posicionamento da Anvisa também contraria o resultado da Consulta Pública realizada pela própria agência, em que 59% dos participantes declararam que a manutenção da proibição tem impactos negativos para o país.
Por isso, reforçamos a necessidade de o Congresso Nacional e o Governo Federal ampliarem o debate em busca de uma legislação moderna, em linha com as principais experiências do mundo, que garanta dispositivos seguros e com controle de origem, inclusive com medidas rígidas de prevenção do consumo por menores de 18 anos que, sob hipótese nenhuma, devem ter acesso a esses produtos. A proibição não protege os consumidores brasileiros do descontrole do mercado ilegal.
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