Cejane Borges / Governo do Tocantins
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) realizou, entre os dias 15 e 19 de setembro de 2025, a Operação Especial Abastecimento Seguro, uma ação nacional de fiscalização em bombas de combustíveis.
O objetivo foi identificar e combater irregularidades que comprometem o direito do consumidor e a concorrência justa. Essa ação é crucial para proteger os consumidores, assegurar a confiabilidade das medições e garantir a concorrência leal no setor de combustíveis.
No Tocantins, a operação foi realizada na cidade de Palmas, com a visita técnica dos fiscais da AEM em dezessete postos de combustível. Foram fiscalizadas 70 bombas medidoras, das quais 66 foram aprovadas e 04 reprovadas. Além das bombas, a operação também fiscalizou itens extintores de incêndio e a oferta de ARLA 32 (Agente Redutor Líquido de NOx Automotivo). Nesses instrumentos não foram encontradas irregularidades. No total foram visitados 35 estabelecimentos comerciais e fiscalizados 124 produtos e 71 instrumentos de medir.
A presidente em exercício da Agência de Metrologia, Débora Vasconcelos, destaca a importância da ação para a sociedade. “A Agência de Metrologia trabalha para ofertar credibilidade nas relações de consumo. Nosso trabalho é assegurar que o consumidor receba aquilo que efetivamente pagou, harmonizando as relações de consumo e, também, fortalecendo a confiança da população no empresariado local”, pontua a gestora da pasta.
Bombas de combustível são instrumentos de medir
Periodicamente, a AEM realiza ações fiscalizatórias constantes em operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em Bombas Medidoras de Combustível em todo o Tocantins, conforme o Regulamento Técnico Metrológico, e as alterações aprovadas pelas Portaria Inmetro, que determinam, entre outros pontos, a metragem regulatória das mangueiras.
Durante a visita, todos os bicos de todas as bombas são verificados e realizados ensaios metrológicos nos três tipos de combustível: diesel, etanol e gasolina. Compete à AEM verificar as medidas de volume, ou seja, conferir se um litro de combustível tem o volume real de um litro, verificando assim se o valor a ser pago confere com o valor que está sendo entregue.
A equipe técnica da AEM inspeciona os postos de combustível para a verificação metrológica e para os procedimentos de ensaios, em que são conferidos se o volume de combustível medido pelas bombas e se a mangueira, o painel, o bico, o eliminador de ar e gás, o plano de selagem, a lâmpada e os dispositivos de bloqueio estão em conformidade com as portarias regulatórias do Inmetro. Ao concluir a verificação, o agente fiscal coloca o lacre e o selo de conformidade.
