A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da 33ª Delegacia de Nova Olinda, concluiu nesta segunda-feira, 30, o inquérito que apurava as circunstâncias da prática do crime de maus tratos a animais, fato ocorrido em maio de 2023, em Nova Olinda, e indiciou um homem de 49 anos como autor do fato.
Titular da 33ª DP e responsável pelo caso, o delegado Fellipe Crivelaro explica que as investigações da Polícia Civil revelaram que, na ocasião, o cachorro foi chicoteado com uma “pinhola”, espécie de chicote de couro cru, pelo vizinho, que alegou ter feito isso pois o cão teria urinado na roda de seu veículo.
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Diante da gravidade dos fatos, uma vez que o crime tem pena em abstrato de até cinco anos de prisão, o homem acabou sendo preso em flagrante pela Polícia Militar e conduzido até a sede da Delegacia de Polícia Civil, sendo que após a realização dos procedimentos legais cabíveis, foi encaminhado à Unidade Penal Regional de Araguaína, porém, acabou sendo liberado na audiência de custódia.
Contudo foi aberto inquérito policial, o qual foi concluído nesta segunda-feira, com o indiciamento formal do homem pelo crime previsto no art. 32, § 1º-A, da Lei de Crimes Ambientais. A pena para maus tratos a animais domésticos do tipo cão e gato é de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Após a conclusão, o inquérito policial foi remetido ao Poder Judiciário, com vistas ao Ministério Público para a adoção das medidas legais cabíveis.
O fato causou grande repercussão e muita revolta na população de Nova Olinda, pois vídeos gravados e disponibilizados nas redes sociais mostram os muitos ferimentos que o cão sofreu devido aos inúmeros golpes que recebeu, que inclusive, resultaram em muita perda de sangue do animal.
“Trata-se de mais um caso exitoso concluído pela equipe da 33ª Delegacia de Nova Olinda, onde o crime foi devidamente apurado e o autor indiciado nos termos da lei, visto que além de grave, o fato gerou muita comoção na cidade, pois o cão ficou muito machucado e precisou receber intenso tratamento médico veterinário para se recuperar”, frisou o delegado Fellipe Crivelaro.
A autoridade policial também faz um alerta para a população em geral, para que denuncie maus-tratos a animais, para que a Polícia Civil possa tomar as devidas providências. “Qualquer pessoa que for flagrada praticando maus tratos a animais responderá criminalmente e se condenada pode pegar até cinco anos de prisão”, conclui.
