O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior, formalizou a doação de um imóvel da União ao município de Dois Irmãos do Tocantins (TO), conforme estabelece a Portaria n° 7.993/2025, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/9). O terreno possui uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados e será destinado à manutenção e ampliação de serviços socioassistenciais que já atendem a população local há anos. A medida integra o Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal.
O superintendente da SPU no Tocantins, Edy César, comemorou a decisão. “A SPU tem feito o papel de regularizar imóveis em todo o estado, especificamente em Dois Irmãos, nós temos uma área que trata sobre a assistência social municipal, que trabalha junto aos programas sociais do governo, em convênio com a prefeitura. A prefeitura municipal ocupava o imóvel há décadas, e é a primeira vez que a gente está regularizando esse imóvel. É fundamental esse papel da Secretaria do Patrimônio da União em apoio aos municípios”, afirmou.
Com a doação, o município terá condições de ampliar e consolidar programas essenciais de assistência social ofertados pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) poderá desenvolver atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, promovendo socialização, proteção e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Já o Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF) dará suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação, acompanhamento social e apoio para superar desafios relacionados à saúde, educação e desenvolvimento social.
Programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, continuarão sendo operacionalizados no local, garantindo acesso à educação e à saúde de crianças e adolescentes. Além disso, o Programa Criança Feliz permitirá que gestantes e crianças de até seis anos recebam acompanhamento integral na primeira infância, com visitas domiciliares, orientação aos pais e estímulo a práticas educativas, de saúde e de lazer.
A portaria estabelece que o encargo socioassistencial é permanente e resolutivo, ou seja, o imóvel deve permanecer sendo utilizado para fins sociais definidos, revertendo automaticamente à União caso haja descumprimento ou destinação diversa. O município é responsável pela regularização do Imóvel no Cartório de registro de Imóveis, bem como pela obtenção de todas as licenças e autorizações necessárias para a execução desses serviços, garantindo que a utilização seja totalmente legal e segura.
A ação também reforça políticas de inclusão, desenvolvimento comunitário e proteção social, assegurando que serviços essenciais continuem sendo oferecidos de maneira estruturada e sustentável à população de Dois Irmãos do Tocantins.
Imóvel da Gente
A doação do imóvel ocorreu por meio do Programa Imóvel da Gente, iniciativa do governo federal que visa regularizar e destinar imóveis da União para políticas públicas municipais, garantindo que esses ativos sejam utilizados de forma socialmente responsável.
Desde sua criação, o programa já destinou 1.238 imóveis em todas as regiões do país, beneficiando milhares de famílias e fortalecendo ações municipais em diversas áreas sociais. No estado do Tocantins, o programa já entregou 24 imóveis, atendendo diretamente 2.776 famílias em 16 municípios, demonstrando o impacto significativo da iniciativa na promoção do desenvolvimento local e na ampliação do acesso a serviços públicos essenciais.
