O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), deu posse, nesta segunda-feira, 24, aos membros do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais para os Municípios no ICMS – COEDUCA-TO. O Conselho é um órgão de natureza consultiva, deliberativa e normativa vinculado à Seduc.
O COEDUCA é composto por representantes da Secretaria Estadual de Educação(Seduc), Secretaria de Estado da Fazenda(Sefaz), Conselho Estadual de Educação do Tocantins(CEE/TO), União dos Dirigentes Municipais de Educação(UNDIME/TO), Universidade Federal do Norte do Tocantins(UFNT), Universidade Estadual do Tocantins(UNITINS) e Associação Tocantinense de Municípios(ATM).
Na primeira reunião, além da posse do conselho foram tratadas pautas relacionadas à aprovação do Índice (provisório) Relativo à Educação (IEduc), a ser encaminhado à Sefaz, para publicação.
O ICMS Educacional foi criado a partir das alterações promovidas na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n° 108/2020. Dessa forma, 10% do que o estado arrecadar de ICMS vai ser repartido aos 139 municípios, obedecendo a critérios educacionais.
O Índice Relativo à Educação é composto por 8 quesitos educacionais, que foram divididos em quatro eixos: Atendimento – (Quesitos I, II e III); Aprendizagem – (Quesitos IV, V e VI); Valorização de boas práticas – (Quesito VII) e Organização legal do município – (Quesito VIII).
A reunião foi realizada de forma híbrida, presencial e on-line, onde a vice-presidente do Conselho e superintendente de Finanças da Seduc, Morgana Nunes Tavares Gomes, destacou a importância do Conselho. “Isso significa um marco importante para a Educação do Território do Tocantins. Somos o primeiro Estado a ter um conselho para a aprovação do índice do ICMS Educacional. Temos muito trabalho de apoio à educação em rede com apoio do secretário Fábio Vaz e do Governador Wanderlei Barbosa. É um momento de muita alegria”, finalizou.
Composição do Conselho
1.Conselho Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS – COEDUCA-TO
Fábio Pereira Vaz – Secretário de Estado da Educação(Presidente)
Morgana Nunes Tavares Gomes – Superintendente de Finanças da Seduc (Vice-Presidente do Conselho)
Haroldo Bucar da Costa – Diretoria de Finanças da Seduc (Suplente da Vice-Presidente)
2. Conselho Estadual de Educação do Tocantins-CEE/TO
Claudia Alves Lima Arantes Sousa (Titular)
Eliane dos Reis Marinho (Suplente)
3.União dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime/TO
Luíza Rodrigues de Sousa Brasileiro – Presidente da Undime (Titular)
Rute Soares Rodrigues – Secretária Executiva (Suplente)
4. Secretaria de Estado da Fazenda- Sefaz
Willane Queiroz Carvalho (Titular)
Viviã Machado Garcez Neto (Suplente)
5. Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT
Yonier Alexander Orozco Marín (Titular)
Jane Darley Alves dos Santos (Suplente)
6. Universidade Estadual do Tocantins – Unitins
Caio Monteiro Melo (Titular)
Leomara Mauricio Lustosa (Suplente)
7. Associação Tocantinense de Municípios – ATM/TO
Suzano Lino Marques – Prefeito de Aparecida do Rio Negro (Titular)
Francisco Noleto Júnior – Prefeito de Palmeiras do Tocantins (Suplente)
8. Superintendência de Educação Básica – Seduc
Celestina Maria Pereira de Souza – Superintendente de Educação Básica (Titular)
Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca – Diretora de Políticas Educacionais (Suplente)
