No Senado por 22 dias após sair do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino disse nesta quinta-feira (1º) que apresentará cinco projetos de lei no período do seu mandato antes de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele afirmou que o primeiro deles é um projeto para impedir acampamentos em frente a quartéis do Exército, como aqueles montados após o resultado das eleições de outubro de 2022 com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O primeiro Projeto de Lei é ‘anti-vivandeiras’ de quartel, para impedir acampamentos na porta de quartéis”, declarou Dino no evento de posse de seu sucessor, ministro Ricardo Lewandowski.
“Eu lembro de uma expressão do marechal Castello Branco, primeiro ditador da Ditadura Militar, em que ele falava e criticava as vivandeiras de quartel, que na visão dele eram os civis que iam para as portas de quartéis provocar os militares a praticarem um golpe de Estado. Então esse vai ser ‘anti-vivandeiras’”, explicou.
De acordo com Dino, o segundo dos cinco projetos que serão apresentados é sobre prisão preventiva e audiência de custódia, e o terceiro é relativo à destinação de Fundo Nacional de Segurança Pública para “reconhecimento de mérito de policiais”. O agora senador não divulgou quais seriam os outros dois PLs.
Em discurso durante a posse de Lewandowski no Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino classificou seu período à frente da pasta como “meses desafiadores e felizes” e elogiou os profissionais da segurança pública.
“No Ministério da Justiça foram meses desafiadores e felizes. Defesa da Constituição, da Democracia, dos direitos fundamentais. Faço questão de sublinhar que a imensa maioria dos profissionais de segurança pública da nossa nação são pessoas sérias, dedicadas e comprometidas com o interesse da nossa sociedade”, disse.
