O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18/3), que o governo federal pediu aos estados que zerem, temporariamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação do diesel até 31 de maio. Em contrapartida, a União se propõe a bancar metade da renúncia, que é estimada no total de R$ 3 bilhões por mês.
A medida foi proposta por Durigan durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é presidido pelo Ministério, na manhã desta quarta. No momento, ainda não houve um consenso sobre este ponto. Uma nova reunião do colegiado está marcada para o próximo dia 27, presencialmente em São Paulo.
No encontro desta quarta, também foram tratados outros dois pontos centrais. Os estados se comprometeram a enviar uma lista dos devedores contumazes de ICMS, especialmente os de combustíveis. O intuito é reforçar os trabalhos com apoio da Receita Federal para que os valores sejam recebidos pelo poder público.
Outra deliberação da reunião foi um convênio firmado para que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons tenham acesso, “em tempo real”, às notas de combustíveis. Isso visa a facilitar o trabalho de fiscalização da cadeia de comércio dos combustíveis.
O primeiro apelo do governo federal para uma redução no ICMS do diesel foi feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quinta-feira (12/3).
Naquela data, foi anunciada a isenção dos tributos federais PIS e Cofins sobre o diesel, além de uma subvenção paga aos produtores. As duas medidas em conjunto, afirmou Haddad na quinta, têm potencial de reduzir em R$ 0,64 o preço do litro do diesel nas refinarias.
Na última terça-feira (17/3), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou nota na qual se posicionou contra a redução. No entanto, àquela altura, o governo federal não tinha feito nenhuma proposta para redução de tributos sobre combustíveis.
“Não há base empírica consistente para sustentar que uma nova perda do ICMS resultaria em benefício efetivo para a população, não entregando o efeito de fato esperado. Insistir nessa premissa desconsidera a dinâmica real do mercado de combustíveis e pode impor aos estados uma perda fiscal concreta, sem a correspondente contrapartida social”, manifestou a instituição, em nota.
Haddad
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que seriam três pontos centrais a serem tratados na reunião do Confaz. Haddad, no entanto, preferiu não adiantar qual seria a proposta a ser apresentada.
“São três pontos que vamos levar à consideração deles (secretários). O aumento da arrecadação, que aconteceu em função de uma lei federal e do combate ao crime organizado feito pela Receita Federal, na Operação Carbono Oculto, com a participação dos ministérios públicos dos estados; o combate à especulação com o inquérito aberto pela Polícia Federal; e a questão do ICMS, que vamos levar uma proposta”, adiantou.
Alta nos combustíveis
O preço dos combustíveis fósseis está em alta em todo o mundo desde o início do conflito no Oriente Médio, no último dia 28. O valor do petróleo flutuava na casa dos US$ 70 e estava em US$ 108,45 no início desta tarde na cotação internacional, referente ao tipo brent, que é referência no mercado.
No Brasil, o cenário provocou uma elevação por parte de distribuidoras, em alguns casos, em até R$ 0,80 por litro. Depois disto, a Petrobras fez um reajuste de R$ 0,38 por litro, anunciado na última sexta-feira (13/3), com vigência a partir do sábado (14/3).
