O dia 12 de junho é uma data especial em que diversas escolas da Capital promovem ações que trazem reflexões sobre os direitos fundamentais das crianças, tais como: acesso à educação, direito a uma infância segura e à saúde de qualidade, livres de exploração e outros tipos de violências. Nesta quarta-feira, 12, a Escola Municipal Aurélio Buarque de Holanda terá programação especial com exposição de material educativo e palestra sobre a temática, com a historiadora, advogada e professora da rede municipal, Ione Figueiredo.
Em diversas nidades de ensino, o mês de junho é voltado para a construção da consciência coletiva sobre a importância do acesso à educação, saúde e lazer. Direitos que não dialogam com a situação de trabalho infantil, especialmente nas unidades educacionais que aderiram ao Projeto MPT na Escola, tais como: Escolas Municipais (EMs) Antônio Gonçalves de Carvalho Filho, Aurélio Buarque de Holanda, Henrique Talone Pinheiro, Monteiro Lobato, e Escolas Municipais de Tempo Integral (ETIs) Aprígio Thomaz de Matos, Luiz Gonzaga e Olga Benário. Com esse projeto, os estudantes têm ainda a oportunidade de concorrer com produções culturais e artísticas ao Prêmio MPT na Escola 2024.
Nesse contexto, as escolas da Capital são convidadas a trabalharem a temática com oficinas, palestras, produções artísticas e culturais que chamem atenção para o direito de todas as crianças e adolescentes estarem na escola, de forma que o trabalho infantil fere os direitos constitucionais assegurados às infâncias. Tais ações geram conhecimento que, junto aos estudantes, fortalecem o sistema de garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes.
A data de 12 de junho foi instituída no Brasil como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007, como um chamamento social para com as Infâncias e Adolescências invisibilizadas em todo o País. Na rede municipal de ensino de Palmas, a parceria intersetorial com o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Programa Resgate à Infância, desenvolve ao longo do ano letivo ações do Projeto MPT na Escola, em que estudantes do 4º ao 7º ano têm acesso à situações de aprendizagem que discutem a temática do trabalho infantil.
