O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para que motoristas profissionais façam o exame toxicológico periódico. A Medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26. A exigência estava suspensa por conta da pandemia do Covid-19, mas voltou a ser exigida após a publicação da Lei nº 14.599 de 2023, que fez alterações no artigo 148 do CTB.
De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), no Tocantins, 11.715 condutores precisam fazer o toxicológico. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. O prazo original para a renovação do exame havia terminado no dia 28 de dezembro de 2023. Com essa nova medida, o Contran estabeleceu duas novas datas:
– 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho;
– 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro.
O Detran/TO informa os condutores tocantinenses que trafegar com o exame toxicológico vencido é infração de trânsito de natureza gravíssima, o que acarreta uma multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o art.165 do CTB.
Em caso de condutores reincidentes, a autuação será de sete pontos na carteira e o valor da multa é de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por dois anos.
O exame toxicológico deve ser feito em clínicas credenciadas. Amostras de cabelo, pele ou unhas podem ser usadas no teste, que identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.
A validade é de dois anos e seis meses. Se o exame der positivo, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e fica impedido de emitir ou renovar a CNH por 90 dias.
Consulta ao exame toxicológico
Para os condutores que desejam saber se o prazo do exame está vencido, a consulta pode ser feita pelo aplicativo da CNH digital. Ao abrir o app, o usuário deve clicar em “condutor”, logo em seguida, no canto inferior esquerdo, em “Acessar a CNH”. Depois, desliza a tela até para o lado direito até o final e encontrará a opção “exames toxicológicos”, onde poderá ver a validade do seu exame.
E se o condutor não quiser fazer o exame?
O condutor que não quiser realizar o exame toxicológico, terá que obrigatoriamente efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que não precisa do exame. Para rebaixar a categoria. Ao optar por rebaixar a categoria da CNH para a B, o interessado deve procurar uma das unidades do Detran/TO e abrir um processo de renovação. Através deste processo o condutor, no momento da avaliação médica, vai informar ao médico o interesse em rebaixar a categoria.
O órgão executivo de trânsito frisa que uma vez feito o rebaixamento, o condutor só poderá solicitar uma nova categoria mediante abertura de um novo processo.
Laboratórios
Para realização do exame os condutores devem ir diretamente a um dos laboratórios credenciados junto ao Detran/TO. A lista completa dos laboratórios habilitados no Tocantins pode ser encontrada aqui. Após realizar o exame o condutor deve ficar atento ao lançamento dos resultados pelo laboratório através do aplicativo da CNH Digital. O prazo de validade do exame, depois de feito, é de 90 dias, se o laboratório não fizer o lançamento do resultado dentro desse prazo o condutor perde o exame e precisará fazer um novo.
