Desde o fim da ditadura militar, ao menos 49 deputados federais já perderam os mandatos — e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) corre o risco de ser o próximo. Ele responde a processos na Câmara que podem resultar em sua saída, seja pelo Conselho de Ética ou pela própria Mesa Diretora, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), devido a faltas.
Não se pode confundir cassação com perda de mandato. A cassação é uma punição aplicada pela Justiça Eleitoral em casos de falta grave, como corrupção ou quebra de decoro. Já a perda de mandato é um conceito mais amplo, que também abrange situações como renúncia, morte, ausências sem justificativa ou o exercício de cargo considerado incompatível. Em resumo, todo parlamentar cassado perde o mandato, mas nem toda perda de mandato resulta de cassação.
A perda de mandato recente mais emblemática foi a de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Embora o Conselho de Ética da Câmara tenha aprovado a cassação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda de mandato por faltas, e o caso não chegou a ser apreciado em plenário.Play Video
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Brazão, que estava detido preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde março de 2024.
