A eleição para escolha dos integrantes da mesa diretora para o biênio 2025/2026 da Assembleia Legislativa (Aleto) está marcada para a próxima terça-feira (31). Os deputados farão a votação no fim da tarde, a partir das 18h10, uma semana após aprovarem novas regras para o procedimento.
A mesa diretora que seria comandada pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), eleita após mudanças no regimento interno da Casa, no fim de 2022, e que causou polêmica foi anulada pelo Superior Tribunal Federal (STF), em março. A corte considerou a votação de dois biênios no início de uma legislatura inconstitucional.
Desde a proposta de uma única votação para dois biênios em um único dia houve polêmica dentro da Aleto. Conhecida como Pec da Eternidade, legisladores acreditavam que a mudança poderia ‘estabilizar’ o governo por ter a maioria dos deputados eleitos.
Mesmo assim, no fim de 2022, a proposta foi aprovada. Em fevereiro de 2023, no início do ano legislativo, foram eleitos Amélio Cayres (Republicanos) como presidente para o biênio 2023/2025 e Léo Barbosa para o biênio seguinte.
Em maio de 2023, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e após ser considerada inconstitucional em parecer da Procuradoria-Geral da República e votação no STF, a Corte determinou a anulação da mesa do próximo biênio.
Na última terça-feira (28), a Assembleia aprovou em dois turnos novas mudanças na forma de escolha das mesas diretoras, com a Proposta de Emenda Constitucional e Projeto de Resolução. Com base nos entendimentos do STF sobre outras Casas, ficou definido que o integrante da mesa podem concorrer à uma ínica reeleição subsequente ao cargo que ocupa.
Além de Cayres, a atual chapa é composta por Ivory de Lira (1º vice-presidente), Gutierres Torquato (2º vice-presidente), Vilmar de Oliveira (1º secretário), Janad Valcari (2º secretário), Marcus Marcelo (3º secretário) e Eduardo Fortes (4º secretário).
Além da possibilidade de reeleição, a eleição da mesa para o 2º biênio de cada legislatura terá que ser realizada no ano anterior ao seu início, segundo a Aleto.
O edital de convocação dos deputados estaduais para a eleição da nova mesa diretora foi publicado na edição de quarta-feira (29) do Diário Oficial da Casa. Clique aqui e confira.
