Em uma nova reunião sobre o projeto do Executivo que institui o
Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Tocantins, na manhã desta
quarta-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), sob a
coordenação do deputado Olyntho Neto (Republicanos), foi feita uma
exposição técnica pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado
do Tocantins (Seplan) sobre a matéria, que está em tramitação nesta Casa
de Leis.
Na oportunidade o diretor de Gestão de Informações Territoriais e
Socioeconômicas da Seplan, Rodrigo Sabino, explicou como os órgãos do
Governo envolvidos no projeto colheram os dados e elaboraram a
propositura hoje disponibilizada para análise dos parlamentares.
Olyntho disse que pretende ampliar a participação do setor produtivo e
das atividades econômicas para aprofundar o conhecimento do tema e nos
próximos 30 dias colher informações e propostas dos segmentos
impactados, no intuito de melhorar a proposta do Executivo na Casa de
Leis.
“Viso garantir que haja um debate amplo, propositivo e democrático a
respeito do ZEE, para que o texto legal, efetivamente, contemple os
interesses e reivindicações legítimos dos produtores, aliando a execução
de atividades econômicas com a preservação do meio ambiente”, defendeu
Olyntho.
Diante dos esclarecimentos de hoje, o parlamentar disse que ficou mais
tranquilo por ter tirado dúvidas e conhecer melhor a proposta do
Governo, e que vai colher as sugestões dos representantes do setor
produtivo e poderes municipais para contribuir com o texto. “A proposta
é fazer um ajuste fino no texto, no sentido de aperfeiçoá-lo, mas não
desconfigurá-lo”, destacou.
Para instrumentalizar a análise na Assembleia e junto aos demais setores
interessados, Olyntho pediu à Seplan a disponibilização de todos os
documentos impressos e digitais que compõem os estudos que subsidiaram a
elaboração do projeto que se encontra na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ) da Aleto.
Para o parlamentar, a preocupação é permitir a promoção do
desenvolvimento do Estado, respeitando o meio ambiente, mas sem travar o
crescimento econômico.
O deputado Gutierres Torquato (PDT), mesmo apresentando preocupação
sobre a forma como foram feitos os estudos para a elaboração do projeto,
e com isso, possíveis mudanças profundas no Legislativo, lamentou a
falta de um código que oriente o produtor. Segundo o deputado, o
investidor não quer errar e por isso precisa receber orientações sobre o
é certo, do ponto de vista do zoneamento ecológico-econômico, para
desenvolver sua atividade com segurança.
“Todos querem aprovar o projeto da ZEE o mais rápido possível, mas não
em detrimento de algo sólido para o Estado e sua população”, assegurou
Gutierres.
Relatoria do projeto
A relatora do projeto, deputada Cláudia Lelis (PV), afirmou que seu
objetivo é construir junto com o Governo, Assembleia e setor produtivo
algo que mantenha o interesse econômico e ambiental. “Não se pode passar
anos e anos para se ter uma legislação de zoneamento, pois a realidade
exige uma normativa que regulamente o uso do solo no Estado”, declarou.
Sobre o ZEE
O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de organização do
território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas. Em linhas gerais, é ele que
determina onde a área de preservação e o que é a área de produção. No
caso do ZEE do Tocantins, o Projeto de Lei nº 5/2025 estabelece a
criação de áreas homogêneas denominadas “Zonas”, agrupadas em três
categorias: Zonas Especiais, Zonas de Desenvolvimento Integrado e Zonas
de Consolidação Estratégica. Cada uma delas possui características
específicas que objetivam aliar a conservação do meio ambiente com a
promoção de atividades econômicas.
Demais presentes
Também participaram das discussões, Marcelo Lelis, secretário de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Clédson da Rocha Lima, presidente
do Naturatins; Marcino Pereira Lima, Federação das Associações; e
entidades rurais do Tocantins, entre outros.
