Os deputados estaduais e representantes do Governo do Tocantins se
reúnem no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Aleto), na quinta-feira,
26, a partir das 15 horas, para discutir o Relatório de Avaliação do
Cumprimento de Metas Fiscais, referente ao primeiro quadrimestre de
2024. O secretário estadual da Fazenda, Donizeth Silva, e outros membros
do Executivo serão questionados sobre o desempenho fiscal do Estado.
A audiência pública, que está prevista para acontecer em reunião da
Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, baseia-se no
art. 166 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal).
Durante o debate, os parlamentares vão avaliar se as metas estabelecidas
para o exercício financeiro estão sendo cumpridas, garantindo o
equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica do Estado.
O relatório quadrimestral é um indicador de transparência, demonstrando
se o Governo está administrando os recursos públicos com
responsabilidade.
Além disso, a prestação de contas reforça o compromisso do Estado com o
controle fiscal e a sustentabilidade financeira, assegurando que as
políticas públicas sejam executadas dentro dos limites legais.
