O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei “Alice Brasil”, que institui normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Estado.
A proposta leva o nome de Alice Brasil Souza da Paz, menina de 4 anos que morreu no início de agosto em Teresina (PI) após o tombamento de um móvel dentro da brinquedoteca de uma escola. O caso, amplamente noticiado, trouxe à tona a necessidade de medidas preventivas que garantam maior proteção às crianças em ambientes escolares.
Pelo texto, ficam obrigatórias a fixação de armários, estantes, penteadeiras e outros móveis altos em paredes ou pisos, a aquisição de mesas e cadeiras certificadas pelo Inmetro conforme normas da ABNT, além da elaboração de laudos técnicos e checklists periódicos para inspeção de mobiliários. A responsabilidade técnica pelas adequações deverá ser assumida por profissional habilitado, com emissão de ART.
A lei também integra os protocolos da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), garantindo treinamento em primeiros socorros para professores e servidores, e prevê prazos de adequação para as instituições já em funcionamento.
Segundo Jorge Frederico, o objetivo é transformar a dor em legado: “A ‘Lei Alice Brasil’ é uma homenagem à memória dessa criança e uma resposta concreta para evitar que tragédias semelhantes ocorram no Tocantins. Queremos garantir que nossas escolas sejam espaços de aprendizagem e segurança, sem riscos que poderiam ser prevenidos.”
O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Casa antes de ir a plenário para votação.
