A Justiça Federal no Acre condenou a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) por improbidade administrativa.
A parlamentar teria usado verba da Câmara para remunerar um empregado, que, segundo o processo, fazia serviços particulares em uma emissora de rádio da família da deputada.
A decisão, para a qual ainda cabe recurso, se estende a Milena Ramos Godoy, filha de Antônia Lúcia. As duas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em uma ação trabalhista movida pelo próprio empregado, Madson de Paula Barbosa.
Na ação, ele comprovou que, enquanto esteve nomeado no gabinete de Antônia Lúcia em Brasília — entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012 —, exercia a função de técnico de manutenção numa rádio no interior do Acre.
Madson também afirmou nunca ter ido ao Distrito Federal e disse ter sido nomeado na Câmara sem seu conhecimento.
“Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, destacou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça.
Pela sentença, a deputada Antônia Lúcia e a filha ficam com os direitos políticos suspensos por 10 anos.
As duas também foram condenadas a pagar uma multa equivalente ao total da remuneração paga ao empregado durante o período em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados.
A decisão ainda proíbe as duas de contratarem com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais pelo mesmo período.
A CNN entrou em contato com a assessoria da deputada Antônia Lúcia, mas, até o momento, não obteve retorno. A filha dela, Milena Godoy, também foi procurada.
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