O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) requisitou o desmembramento do processo que envolve a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, esposa do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, denunciado pela morte de um gari em Belo Horizonte. A proposta vislumbra um possível ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) para ela.
A delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira foi indiciada pela prática, em tese, do crime de prevaricação. Além da prevaricação, ela também foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, na modalidade ceder ou emprestar. Renê é acusado de assassinar o gari Laudemir de Souza Fernandes com uma arma que pertencia a delegada.
Durante as investigações, ela entregou duas armas para perícia — uma institucional e uma particular, calibre .380 — e declarou que seu marido não tinha acesso aos armamentos e que desconhecia o crime. A perícia confirmou que a arma usada no crime pertencia a delegada.
Apesar disso, o ANPP pode ser celebrado mesmo que o investigado tenha negado a prática delitiva na fase policial, sendo a confissão possível no momento da assinatura do acordo.
Entenda motivo
O Ministério Público considerou a soma das penas mínimas para essas infrações, que não ultrapassa quatro anos, o que, em tese, torna cabível um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para ela, dado que são crimes praticados sem violência ou grave ameaça.
O MPMG justifica a proposta de ANPP e o desmembramento do caso afirmando que a soma das penas mínimas para as infrações atribuídas à delegada não excede os quatro anos, encaixando-se nos requisitos para o acordo.
Além disso, a conexão entre o caso dela e o homicídio de Renê é considerada meramente probatória, sem relação de causa e efeito ou unidade de desígnios.
A tramitação conjunta dos feitos, onde Renê está em prisão preventiva por homicídio qualificado e ameaça, poderia gerar atrasos processuais indesejados.
O MP considera que, em liberdade, a delegada poderia influenciar a colheita de provas, devido às suas ações para “alterar o estado de coisas” e “induzir em erro destinatários de prova relevante”.
Relembre caso
O empresário Renê da Silva Nogueira Júnior assassinou o gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte, no dia 11 de agosto. O crime ocorreu após uma briga de trânsito, de acordo com testemunhas, porque Renê não quis esperar o caminhão de lixo passar. Ele ameaçou a motorista e disparou contra Laudemir, que trabalhava na rua.
A pistola calibre .380 utilizada pertencia à sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. Renê foi preso em uma academia horas após o ocorrido e indiciado por homicídio qualificado, ameaça e porte ilegal de arma de fogo.
