A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta uma contradição entre dois depoimentos para tentar anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
À CNN, Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, viu a contradição entre o depoimento do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor e do general Marco Antônio Freire Gomes.
Segundo documentos protocolados no STF, Freire Gomes, ex-comandante do Exército e principal testemunha de acusação arrolada pela PGR, teria afirmado que a Polícia Federal apresentou a ele documentos durante o depoimento prestado no dia 1° de março de 2024, entre eles os registros de entrada do Palácio da Alvorada referentes ao dia 7 de dezembro de 2022 e trechos da delação premiada de Mauro Cid, que estava sob sigilo naquela ocasião.
Já o delegado Fábio Shor, responsável pela condução do inquérito, teria negado em audiência realizada na segunda-feira (21) que tais documentos tenham sido mostrados ao general, sustentando que a testemunha não teve acesso à delação ou aos registros de entrada do Palácio da Alvorada e que suas respostas teriam sido espontâneas.
A defesa de Filipe Martins sustenta que, se a delação e os registros foram apresentados ao general, como ele próprio declarou, teria havido quebra do sigilo da delação premiada por parte da autoridade policial e uma tentativa de induzir a testemunha, o que fere garantias constitucionais e processuais.
“Testemunhas não podem ser induzidas na fase de inquérito. Informações protegidas por sigilo também não podem ser compartilhadas e testemunhas em juízo não podem faltar com a verdade. Quando isso ocorre, temos violação do contraditório, quebra de sigilo funcional e falsidade em ato oficial”, disse a defesa à CNN.
A CNN procurou o STF e a Polícia Federal para comentar as informações e aguarda um retorno.
Em audiência na semana passada, os advogados de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes, perguntaram ao delegado Fábio Shor se a Polícia Federal apresentou ao general Freire Gomes o registro de entrada no Alvorada e a delação de Mauro Cid.
ADVOGADO (Jeffrey Chiquini) – O registro de entrada foi apresentado ali pra ele, ou o termo de delação foi apresentado para a testemunha?
TESTEMUNHA (Fábio Shor) – O termo de delação, não, doutor. O termo de delação estava sob sigilo. Não foi apresentado nenhum termo de delação ao senhor…
A CNN não teve acesso ao vídeo, apenas ao documento com as descrições dos depoimentos.
Durante a fase de inquérito, em março de 2024, em depoimento do general Freire Gomes, ele teria afirmado que Filipe Martins “possivelmente” teria estado na reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes militares.
No entanto, em manifestações posteriores, o general esclareceu que jamais afirmou que o ex-assessor de Bolsonaro estava no encontro e que essa informação teria vindo da própria Polícia Federal.
“Durante o interrogatório, foram-me apresentados os seguintes elementos: declaração de colaborador premiado (Tenente-Coronel Mauro Cid) e registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada. Com base exclusivamente nesses elementos — e não por memória própria — surgiu a hipótese de que o referido assessor poderia ser Filipe Martins”, afirmou Freire Gomes.
“O depoimento prestado à PF por Freire Gomes estaria, no mínimo, contaminado. Ele não partiu da memória do depoente, mas sim de elementos sugeridos e apresentados pela autoridade policial. É o que o próprio depoente afirma. Isso viola o artigo 212 do Código de Processo Penal, que proíbe perguntas sugestivas”, alega a defesa de Filipe Martins.
A defesa de Filipe Martins, assim como a defesa de outros réus, vem tentando obter os vídeos desse e de outros depoimentos colhidos durante a fase de inquérito desde março deste ano. Por enquanto, não tiveram acesso.
Em delação, Mauro Cid sustentou que Filipe Martins teria redigido, junto com o então presidente Jair Bolsonaro, uma minuta de decreto para intervenção institucional, supostamente apresentada em reunião aos comandantes militares em 7 de dezembro de 2022. A defesa de Filipe contesta essa alegação.
“Não há nos autos qualquer documento com as características descritas por Cid, tampouco qualquer prova de que Filipe Martins tenha tido conhecimento ou contato com tal minuta. A defesa afirma ainda que todas as testemunhas e réus contradizem Mauro Cid e negam a participação de Filipe Martins na reunião com os comandantes”, afirmam os advogados.
