O Decreto de N.° 2.618 publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e assinado pela prefeita Cinthia Ribeiro, na terça-feira, 17, institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, que vai direcionar as ações e investimentos na melhoria do sistema modal da Capital. Com a validação, Palmas deu um grande salto em direção a uma mobilidade urbana mais eficiente, sustentável e inclusiva, alinhada às necessidades de seus moradores e ao futuro planejado.
A concretização do processo é de enorme relevância para o fortalecimento da infraestrutura viária, ao consolidar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob) como um instrumento que passa orientar, oficialmente, as ações do município nos próximos anos, no desenvolvimento dos modos, serviços e estruturas de transporte. A elaboração do Plano é baseado na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei N.º 12.587/2012) e no Plano Diretor do Município (Lei Complementar N.º 400/2018).
Conforme a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana ( Sesmu), responsável por conduzir a implantação do PlanMob, o principal objetivo é reduzir desigualdades no direito de ir e vir, garantindo a todos o acesso digno e justo aos espaços urbanos. Isso inclui desde o transporte coletivo motorizado até a promoção de meios não motorizados, como bicicletas e caminhadas, além da ampliação de ciclovias e melhorias na acessibilidade.
“A publicação do plano foi a consolidação dos anseios técnicos para a transformação da cidade, com diretrizes, projetos e ações que irão nortear o desenvolvimento estratégico, com foco nos deslocamentos de pessoas e coisas de forma mais sustentáveis, sobretudo com mais equidade e responsabilidade social”, destacou a superintendente de Trânsito e Transporte Municipal, Valéria Oliveira.
Participação popular
O processo de construção do plano foi dividido em quatro fases: planejamento, diagnóstico, prognóstico e formulação. As etapas incluíram análises da infraestrutura atual, estudos de impacto ambiental, pesquisas de origem/destino, simulações de cenários futuros e treinamentos técnicos. A etapa final culminou na elaboração de um plano de gestão e monitoramento, além de uma minuta do projeto de lei para regulamentar as diretrizes estabelecidas.
A participação popular foi um aspecto fundamental. Durante todo o processo, a sociedade civil foi envolvida por meio de pesquisas qualitativas e quantitativas, audiências públicas, entrevistas e oficinas temáticas participativas. Representantes de órgãos públicos, associações comunitárias, entidades acadêmicas e o Ministério Público contribuíram com discussões sobre mobilidade, inclusão e sustentabilidade.
A elaboração do plano foi conduzida pelo Consórcio PlanMob Palmas, composto pelo Instituto da Mobilidade Sustentável – Ruaviva, Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda, e Quanta Consultoria Ltda, sob supervisão de uma Comissão Técnica formada por representantes de diversas secretarias municipais.
Mobilidade
A implantação da política de mobilidade urbana, conceito que envolve a capacidade de pessoas e bens se deslocarem pela cidade, vem fortalecer as diretrizes prioritárias da administração pública municipal, para proporcionar mais qualidade de vida aos palmenses.
Texto: Isabella Brito – estagiária sob a supervisão da Diretoria de Jornalismo da Secom
