Decisões recentes envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm exposto rachas tanto na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto na Câmara dos Deputados.
Com o placar de quatro a um, a Primeira Turma do STF manteve a decisão para que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares.
O voto contrário foi de Luiz Fux — também o único da Turma que teve o visto americano mantido. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes.
Fux considera não haver provas concretas, como indícios de risco de fuga, para a aplicação das medidas contra Bolsonaro.
No voto, chega a afirmar que a amplitude delas “restringe desproporcionalmente direitos fundamentais”, como a “liberdade de ir e vir” e de “expressão e de comunicação”.
As defesas dos investigados passaram a ver em Fux a possibilidade de pelo menos um voto pela absolvição — o que poderia abrir margem para novos tipos de recurso. Isso porque Fux tem se firmado como um contraponto a decisões recentes de Moraes dentro da Primeira Turma.
Em março, quando Bolsonaro se tornou réu, Fux votou a favor do recebimento da denúncia, mas fez uma série de ressalvas.
Ele também discordou da competência do Supremo para julgar todos os casos do 8 de janeiro e indicou considerar algumas penas exageradas.
As divergências de Fux são insuficientes para melhorar a situação jurídica de Bolsonaro.
Diante do risco de ser preso, na terça-feira (22), o ex-presidente optou pela cautela, sem movimentos públicos. Ele passou parte do dia na sede do PL (Partido Liberal), a portas fechadas, antes de ir para casa.
O ex-presidente não foi a uma coletiva da oposição na Câmara dos Deputados, como pretendia.
Divergências no Congresso
As decisões de Moraes e do STF também criaram divergências no Congresso entre representantes da centro-direita.
De um lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro, o PL de Bolsonaro.
Mesmo com o recesso extraoficial, congressistas do PL tentaram garantir o funcionamento de comissões comandadas por eles para votar moções de apoio a Bolsonaro.
O movimento foi barrado por Hugo Motta, que proibiu sessões até 1º de agosto.
“A única decisão que deveríamos nos submeter era pelo presidente em exercício [Elmar Nascimento], então essa decisão do presidente Hugo Motta, quero deixar clara, ela é antirregimental e ilegal”, declarou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A ordem também atrapalha a vontade do PL de articular a votação da anistia e outros projetos contra o STF.
A oposição também se movimenta para manter o cargo de deputado federal de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que estava licenciado até domingo passado.
Algumas alternativas sob a mesa são tentar mudar o regimento da Câmara para garantir o mandato ou que ele seja nomeado secretário estadual de algum governador aliado – o que o PT já quer impedir no Supremo.
A avaliação é de que, se Eduardo perder o mandato, isso pode enfraquecer sua posição junto a autoridades americanas, além de prejudicar seu capital político.
