Em um ano eleitoral, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reforçou de forma os recursos destinados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), considerado uma das vitrines sociais da gestão.
Para 2026, a previsão de investimentos chega a R$ 178 bilhões, distribuídos entre diferentes fontes de recursos, sendo R$ 8,56 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 24,76 bilhões do Fundo Social e R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Esses valores colocam o MCMV no centro das ações sociais do governo em 2026 e representam uma operação orçamentária robusta para financiar moradias e subsídios.
Histórico de investimentos no Minha Casa, Minha Vida
Após ser retomado em 2023, o Minha Casa Minha Vida voltou a receber aportes crescentes, com ampliação de metas e de fontes de financiamento.
2023: para o primeiro ano do mandato Lula 3, o valor foi de R$ 111,1 bilhões, sendo que R$ 102 bilhões vieram do FGTS e R$ 9,1 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA).
2024: já em 2024, o orçamento foi de R$ 145,6 bilhões, sendo R$ 13,6 bilhões previstos na LOA e R$ 132 bilhões do FGTS.
2025: em 2025, o orçamento total do Minha Casa, Minha Vida superou R$ 180 bilhões, desse montante, R$ 141,2 bilhões vieram do FGTS, cerca de R$ 35 bilhões estavam previstos na LOA
2026: para 2026, o governo projeta R$ 178 bilhões em investimentos no Minha Casa, Minha Vida.
Casa Verde e Amarela
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a política habitacional passou por mudanças estruturais. O Minha Casa Minha Vida foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, lançado oficialmente em 2020 com a proposta de reformular subsídios e ampliar o foco em regularização fundiária.
Nos 4 anos de governo, de 2019 a 2022, o orçamento do programa foi de R$ 186 bilhões, sendo R$ 151 do fundo do FGTS e cerca de R$ 34 bilhões do orçamento da União.
Na prática, porém, o programa enfrentou fortes restrições orçamentárias. Entre 2019 e 2022, o governo federal entregou cerca de 1,6 milhão de moradias em todo o país, considerando contratos herdados e novas operações. No entanto, os valores efetivamente destinados ao setor foram significativamente menores do que nos governos petistas.
Em 2023, por exemplo, o Casa Verde e Amarela sofreu um corte de cerca de 95% das verbas previstas no Orçamento, o que praticamente inviabilizou novas contratações e marcou o esvaziamento do programa no fim do mandato Bolsonaro.
Na prática, os quatro anos do governo Bolsonaro investiram, somados, aproximadamente o mesmo volume de recursos que o governo Lula prevê aplicar em apenas um único ano do Minha Casa Minha Vida.
Entenda como funciona o MCMV
- O Minha Casa Minha Vida é o principal programa habitacional do governo federal, criado em 2009, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e facilitar o acesso à casa própria, sobretudo para famílias de baixa e média renda;
- O programa atende famílias organizadas por faixas de renda, com subsídios maiores para as mais pobres. Atualmente, alcança desde famílias de baixa renda até a chamada classe média, ampliando o público beneficiado ao longo dos anos;
- As moradias são viabilizadas por meio de subsídios do Orçamento da União, recursos do FGTS e de fundos habitacionais, o que permite juros mais baixos, prazos longos e parcelas compatíveis com a renda das famílias.
- Além de garantir moradia, o MCMV movimenta a construção civil, gera empregos e estimula a economia local, sendo considerado uma política pública com efeitos sociais e econômicos simultâneos;
- O programa é uma das principais vitrines sociais dos governos Lula, por ter grande capilaridade nos estados e municípios e impacto direto na vida da população, especialmente em períodos de maior investimento e expansão.
Por que o programa é central para Lula
O Minha Casa Minha Vida é considerado estratégico para o governo Lula, tanto do ponto de vista social quanto econômico. Além de atacar o déficit habitacional, o programa movimenta a construção civil, gera empregos e amplia o acesso ao crédito imobiliário, sobretudo para famílias de baixa e média renda.
Desde a retomada do MCMV, o governo ampliou as faixas de renda atendidas, incluindo famílias com rendimentos mais altos, e anunciou metas ambiciosas de contratação até o fim do mandato. A expectativa oficial é alcançar até 3 milhões de moradias contratadas até 2026, número que reforça o peso político do programa.
O reforço expressivo de recursos em 2026, ano de eleição presidencial, ocorre em um contexto de disputa política e tende a inflar os números do programa, tanto em volume financeiro quanto em anúncios de contratações e entregas.
Embora o governo destaque o caráter estrutural da política habitacional, o timing dos investimentos coloca o Minha Casa Minha Vida novamente como um dos principais trunfos eleitorais do presidente Lula.
Reforma Casa Brasil
O governo lançou, no ano passado, o programa Reforma Casa Brasil, voltado para o fornecimento facilitado para reformas e melhorias nas moradias do país.
O programa atenderá às famílias que já têm imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Para viabilizar a medida, o programa contará com R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados a famílias com renda até R$ 9.600.
Em aceso a classe média, Lula também lançou uma nova faixa o MCMV e uma nova linha de crédito imobiliário, voltada para famílias com a renda acima de R$ 12 mil e com valor máximo de financiamento de até R$ 2,25 milhões.
A nova linha faz parte do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e tem juros de até 12% ao ano, abaixo da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano.
