Seguindo o Plano Nacional de Fiscalização, definido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Tocantins (CRMV-TO) esteve no último domingo, 21, na Unidade Básica de Saúde (UBS), na quadra 405 Norte, em Palmas.
Com o objetivo de garantir a segurança dos animais atendidos, bem como assegurar que as ações de controle populacional estejam em conformidade com a legislação, a ação verificou a atuação da unidade móvel de castração gratuita de cães e gatos, o Castramóvel, promovido pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem).
A fiscalização averiguou também a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é o documento que oficializa a responsabilidade do profissional médico-veterinário ou zootecnista mediante determinada atuação, além das condições estruturais e equipamentos da unidade móvel.
Na ocasião foram aplicadas ações fiscais, em virtude de algumas irregularidades encontradas. O CRMV-TO também repassou orientações e direcionamentos técnicos para os profissionais envolvidos nos procedimentos, conforme prevê as normas do Sistema CFMV/CRMVs. Esta ação faz parte do calendário anual de fiscalizações e assegura o bom funcionamento do serviço prestado à população. É importante lembrar que as irregularidades encontradas não impedem a realização das atividades.
