A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de anular o tarifaço determinado pelo presidente Donald Trump, em 2 de abril de 2025, não delibera sobre um possível ressarcimento dos valores pagos.
“Os efeitos provisórios da decisão do Tribunal podem ser substanciais. Os Estados Unidos podem ser obrigados a reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas da Ieepa, mesmo que alguns importadores já tenham repassado os custos aos consumidores ou a outros”, diz trecho do documento.
A Ieepa é a sigla em inglês para a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, evocada por Trump para impor o tarifaço.
A legislação estabelece que o presidente pode emitir ordens ignorando o Congresso para “regulação” de mercado. No entanto, a Justiça considerou o uso ilegal, porque a lei de 1977 não concede claramente poderes para “taxar”.
O placar da votação na Suprema Corte norte-americana foi de seis votos a favor e três contra a derrubada do tarifaço.
“Como foi reconhecido durante a audiência oral, o processo de reembolso provavelmente será um ‘caos’”, acrescenta trecho da decisão.
Outros países
Além do Brasil, o tarifaço aplicado em abril de 2025 incluía outros países e blocos, casos como China (67%), União Europeia (39%), Vietnã (90%) e Japão (46%).
