Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (03), o Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) estipulou prazo para que a Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) solucione os problemas identificados recentemente pela fiscalização nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Entre as inconformidades encontradas, estão o número insuficiente de profissionais para atender a população, falta de materiais e insumos básicos, dispensação e distribuição de medicamentos realizada por enfermeiros e estruturas físicas inadequadas.
Com base na Lei Federal de nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, o Conselho concedeu prazo de 60 dias para correção dos problemas. Um termo de conciliação foi assinado pelos responsáveis, comprometendo-se a corrigir as falhas dentro do período estipulado. Conforme o documento, o não cumprimento de qualquer um dos itens pactuados acarretará na imediata execução judicial das obrigações acordadas com o Coren-TO.
Segundo a chefe de fiscalização do Coren-TO, Luciana Ferreira, a conciliação com os representantes da Semus foi bastante satisfatória, demonstrando que a gestão está comprometida em sanar as inconformidades, principalmente as relacionadas ao déficit de profissionais e a designação dos Responsáveis Técnicos nas unidades que estão com as CRTs inexistentes (incluindo as salas de vacinas). “Também se comprometeram em providenciar as reformas das estruturas físicas e implementar os instrumentos organizacionais padronizados na rede municipal de saúde”, afirmou.
