A Confederação Brasileira de Vôleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar uma lei municipal de Londrina (PR). A Câmara Municipal da cidade aprovou, em caráter de urgência, um requerimento que veta a participação da atleta trans Tifanny Abreu nas finais da Copa Brasil de Vôlei Feminino 2026.
Até o momento, a jogadora do Osasco São Cristóvão Saúde não pode atuar na competição, que será disputada no Ginásio do Moringão a partir desta sexta-feira (27/2).
O caso ganhou contornos jurídicos rápidos. A decisão dos vereadores se baseia na Lei Municipal nº 13.770/2024, sancionada em abril do ano passado, que proíbe a participação de atletas “cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de nascimento” em competições realizadas em equipamentos públicos municipais ou que recebam apoio da prefeitura.
O texto, proposto pela vereadora Jéssica Ramos Moreno (Jessicão, PP), foi aprovado por 14 votos a 3 e cita nominalmente a situação de Tifanny, oposta do Osasco, que enfrentaria o Sesc RJ Flamengo na semifinal às 18h30 desta sexta.
“Legalidade não é negociável, não existe meio cumprimento da lei, o poder público não pode relativizar o que foi aprovado pelo legislativo”, diz a vereadora.
Em nota, a CBV afirmou que está adotando “todas as medidas legais cabíveis” para garantir a participação de atletas legalmente inscritos. A entidade destacou que Tifanny cumpre integralmente os critérios de elegibilidade para atletas trans estabelecidos pela própria confederação, incluindo parâmetros hormonais e médicos. A reclamação ao STF argumenta que a lei municipal configura preconceito e discriminação, violando princípios constitucionais de igualdade, dignidade humana e não discriminação por identidade de gênero.
O processo no Supremo
A ação foi protocolada pela CBV e distribuída à ministra Cármen Lúcia, que analisará o pedido de liminar para suspender os efeitos da lei e do requerimento da Câmara de Londrina. A expectativa é de uma decisão urgente, dada a proximidade dos jogos. Caso a liminar seja concedida, Tifanny poderá entrar em quadra normalmente; do contrário, o Osasco corre o risco de ter a escalação afetada ou até enfrentar sanções, como multas que podem chegar a R$ 10 mil.
Tifanny Abreu, de 40 anos, é pioneira no vôlei brasileiro: primeira mulher trans a atuar e conquistar títulos na Superliga Feminina, ela defende o Osasco desde 2018 e acumula destaque como uma das principais pontuadoras da modalidade no país. Sua trajetória inclui superação de barreiras transfóbicas dentro e fora das quadras, e o caso atual reacende o debate sobre inclusão no esporte, direitos LGBTQIA+ e o alcance de legislações municipais frente à Constituição Federal.
A vereadora petista Paula Vicente classificou a lei como inconstitucional e transfóbica, afirmando que o PT deve ingressar com ação judicial para suspender seus efeitos. Enquanto isso, a CBV reforça que a elegibilidade de Tifanny segue padrões internacionais e nacionais adotados pela federação.
