O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Ele foi alvo de uma representação apresentada pela Mesa da Casa após ter se envolvido em bate-boca no plenário na última semana.
Janones ainda poderá recorrer, em até 24 horas, da decisão no plenário. A ação da Mesa pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer reduzindo o período.
Na representação, Janones foi acusado de comportamento “incompatível com o decoro parlamentar”. A ação foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.
Janones e o seu advogado Lucas Pedrosa Marques compareceram à reunião do Conselho nesta terça. A defesa do parlamentar argumentou que Janones foi alvo de xingamentos na ocasião e que não há provas sobre as acusações contra ele. O advogado também defendeu uma apuração maior dos fatos.
Durante a sessão, Janones se defendeu das acusações de quebra de decoro e afirmou apenas reagiu a agressões. Ele ainda afirmou não ver ofensas na forma como se referiu ao colega Nikolas Ferreira. “Eu não vejo nenhuma ofensa, eu me desculpo pela confusão”, disse.
Na reunião, integrantes da oposição defenderam prazo maior de suspensão do mandato, enquanto deputados governistas pediram uma análise mais cuidadosa do ocorrido no dia 9 de julho.
A situação alvo de denúncia do PL (Partido Liberal), relatada pela Mesa na representação, ocorreu na última quinta-feira (9). Na ocasião, Janones teria provocado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna.
O tumulto começou quando Nikolas usou a tribuna para ler a carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que anunciava a aplicação de tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.
Janones, então, fez críticas ao colega, e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL. Por várias vezes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para tentar colocar fim ao bate-boca entre governistas e oposição. Também solicitou auxílio da Polícia Legislativa.
Na data do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista” composta por 12 parlamentares. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.
Parecer aprovado
Em seu parecer, o relator no Conselho de Ética afirma que as condutas de Janones “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, configurando violação manifesta ao decoro parlamentar e abuso das prerrogativas constitucionais”.
Fausto Santos Jr. menciona no relatório que Jonenes “proferiu insultos como ‘capachos’ e ‘vira-latas'” e “teria utilizado expressão de cunho homofóbico no confronto verbal”.
Segundo o relator, a análise preliminar do caso “indica dolo evidente e destempero proposital, com uso de linguagem ultrajante, injuriosa e desrespeitosa em plenário, durante sessão oficial transmitida publicamente, o que acarreta ofensa não apenas à honra do parlamentar atingido, mas também à imagem e à dignidade da Câmara”.
O Conselho de Ética ainda deverá analisar, em reunião futura, a abertura de processo disciplinar para a análise da representação contra Janones, que pode levar à perda do mandato parlamentar.
No ano passado, o Conselho decidiu arquivar uma outra ação contra Janones apresentada pelo PL. O partido acusava o parlamentar de cobrar parte do salário dos servidores do seu gabinete, na prática conhecida como “rachadinha”.
