O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) realizou, nesta quarta-feira (26), a 137ª reunião ordinária e aprovou dois processos de incentivos fiscais para empresas que irão investir R$ 1,05 bilhão no estado, com previsão de gerar 229 empregos.
As empresas foram beneficiadas pela Lei Nº 1.385/2003 do Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão.
O presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, ressaltou que os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins visam gerar trabalho e renda para a população.
“O Conselho tem como foco a análise de projetos que impulsionam a economia, além de atrair investimentos por meio de incentivos fiscais e segurança jurídica, garantindo a permanência e expansão dos negócios e contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos”, afirmou.
Incentivos fiscais
A Tocantins Bioenergia LTDA, localizada em Miranorte, atua no setor de bioenergia e está implantando um parque industrial de etanol de milho, com investimento de R$ 1,048 bilhão. O empreendimento estima arrecadar mais de R$ 100 milhões anuais em impostos estaduais a partir do início das operações, previsto para 2027.
A empresa foi criada por meio de uma parceria entre a AGROJEM, acionistas da ACP Bioenergia e a empresa inglesa Czarnikow.
O projeto foi apresentado ao governador Wanderlei Barbosa durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos em 2023, com a participação de representantes das três empresas.
Já a Cerâmica Nova Olinda LTDA teve seu processo aprovado na modalidade de expansão, com investimento de R$ 3,8 milhões e previsão de gerar 45 novos empregos.
A empresa, sediada em Nova Olinda, fabrica artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil.
O conselheiro do CDE, Jorge Couto, destacou a relevância do órgão para o crescimento do Estado.
“O CDE desempenha um papel crucial ao avaliar e aprovar projetos que beneficiam tanto a iniciativa privada quanto o poder público, utilizando leis de incentivos, inclusive tributários, para fortalecer a competitividade das empresas. O Conselho tem sido essencial para consolidar a economia tocantinense como cada vez mais dinâmica e promissora”, concluiu Couto.
Aporte de recursos
O colegiado também autorizou o repasse de R$ 2,7 milhões para o projeto Mulheres Empreendedoras: Conexão e Inspiração, da Secretaria da Mulher.
A iniciativa, com duração de 24 meses, beneficiará cerca de 3 mil mulheres com cursos de formação, eventos e práticas empreendedoras.
CDE
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada.
O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.
Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
