O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins (Coema-TO) aprovou nesta terça-feira, 1º, a readequação do Plano de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema), no exercício 2025.
O ajuste no plano de aplicação aprovado durante a 26ª Reunião Extraordinária do Conselho soma o aporte de cerca de 5 milhões à força-tarefa do Governo do Tocantins para fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais no estado.
Na reunião, os conselheiros também aprovaram a Decisão Coema que dispõe sobre o enquadramento do porte de empreendimento rural para fins de renovação de licenciamento ambiental, encaminhado pelo município de Porto Nacional.
Nos termos da Resolução Coema n° 91/2019, o colegiado definiu como órgão competente para a emissão do documento referente à atividade, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). O presidente do Coema, Marcello Lelis, ressaltou que os conselheiros aprovaram matérias relevantes para a estratégia de governança ambiental do Tocantins.
“Na reunião de hoje [1º] os conselheiros entenderam a importância da soma do aporte de cerca de 5 milhões à força-tarefa determinada pelo governador Wanderlei Barbosa, para fortalecimento das ações de combate aos incêndios florestais no estado. A aprovação do ajuste no plano de aplicação do Fuema também vai dar suporte ao Manejo Integrado do Fogo nas Unidades de Conservação e essas medidas fazem parte do plano estratégico de combate ao fogo deste ano, no Tocantins”.
A secretária Executiva do Conselho, Marli Santos, pontuou que além da aprovação das pautas analisadas, “por solicitação da Prefeitura de Porto Nacional, os conselheiros aprovaram a Recomendação Coema de notificação formal dos requerentes acerca da decisão de enquadramento da atividade do empreendimento analisado, que foi considerado como de grande porte.
Nesse caso, portanto, é adequada a transferência da competência do licenciamento ambiental ao Naturatins, ao qual, no prazo de dez dias, também foi recomendado o envio da cópia integral dos processos, para adoção das providências cabíveis”. Marli Santos acrescentou que após as deliberações, os conselheiros consideraram necessária a atualização da Resolução nº 91/2019, para que assuntos executivos não precisem ser submetidos à análise do Coema, a fim de atender a regulamentação.
O colegiado aprovou a determinação da revisão dessa resolução pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos em conjunto com a Câmara Técnica Permanente de Licenciamento e Qualidade Ambiental.
Durante a análise da readequação do plano de aplicação, convidados pelo Coema, Karoline Carvalho da diretoria de Inteligência Ambiental da Semarh e Janeth Portilho da diretora de Administração e Finanças e o gerente de Execução Orçamentária do Naturatins, apresentaram os motivos que justificam o ajuste do plano e se colocaram a disposição para esclarecimento de dúvidas.
Questionados sobre a possibilidade de impacto no CAR (Cadastro Ambiental Rural), o gerente Luiz Teodoro ressalvou que “o recursos movimentados não vão fazer falta agora, porque já temos a reserva de um aporte de 30 milhões para o CAR e o valor ajustado será compensado com o aumento da receita de arrecadação, que por sua vez será derivada da revisão das taxas de serviços ambientais administrativos, o que não tem influência sobre multas”.
Na abertura da plenária, os conselheiros elegeram a Associação de Conservação do Meio Ambiente e Produção Integrada de Alimentos da AmazônBLla (GAIA) para composição da Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos do colegiado.
